CCJ acata inclusão de robótica e programação na grade curricular de ensino

Reunião da CCJ
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Reunida na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 358/2023, do deputado Lunelli (MDB), que prevê a inclusão das temáticas robótica e programação na grade curricular da rede estadual de ensino.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a inclusão das disciplinas favorece o ensino de outras áreas de estudo, além de potencializar a integração dos jovens nos mais novos sistemas do mercado de trabalho. “Trata-se de atividades que integram várias áreas do conhecimento, que podem instrumentalizar o professor a aplicar outras matérias, como a matemática e a física, dando novos métodos para o ensino de todas as áreas de conhecimento”, disse.

As temáticas serão ministradas no horário regular das unidades da rede estadual, com os conteúdos sendo ministrados aos estudantes de maneira transversal e com viés multidisciplinar.

No parecer aprovado, o relator, deputado Pepê Collaço (PP), declarou que os estados podem legislar sobre educação e ensino para regular as especificidades locais, desde que sejam respeitadas as diretrizes emanadas pela União.

O parlamentar, entretanto, apresentou uma emenda substitutiva global para suprimir o artigo 4º do texto, considerado inconstitucional por invadir competência privativa do governador do Estado. O trecho em questão buscava reservar vagas para profissionais de robótica e de programação nos concursos públicos estaduais voltados ao magistério.

Na sequência, o projeto segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura.

Veto a atletas de fora do estado
Outro destaque da reunião foi o acatamento do PL 492/2023,  que altera a Lei 13.622/2005, que normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Desporto (Fesporte).

O objetivo da proposição, de iniciativa do deputado Mauro De Nadal (MDB), é vedar a participação de atletas da modalidade de vôlei de praia registrados por entidades de administração desportiva, nacional ou internacional, não estabelecidas no estado.

De acordo com o autor, a medida visa assegurar o equilíbrio nas competições esportivas promovidas por Santa Catarina. "Tais atletas possuem nível de treinamento e de alta performance incompatíveis com a média do estado, desequilibrando e desestimulando a competição entre aqueles que aqui treinam e residem”.

O projeto foi aprovado por unanimidade, seguindo o voto favorável do relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Na sequência o texto será analisado pela Comissão de Esportes e Lazer.

Coleta itinerante de sangue
Também por unanimidade, foi admitido o PL 183/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que institui o programa Vida em  Movimento com o fim de realizar a coleta itinerante de sangue no estado.

Pelo texto, o programa será gerido pelo Poder Executivo, com a coleta de sangue passando a ocorrer periodicamente em todas as regiões do estado, considerando-se a demanda identificada e a disponibilidade de recursos. O órgão responsável pela operacionalização do programa deverá realizar um relatório a cada semestre avaliando a efetividade das ações desenvolvidas e a qualidade do serviço prestado, bem como sobre a necessidade da implementação de melhorias.

A aprovação do projeto teve por base o relatório do deputado Fabiano da Luz (PT), que argumentou que as medidas visadas possuem interesse público e não necessitam de novas estruturas ou de gastos públicos para serem implementadas. 

Antes de ir a plenário, o PL 183/2023 ainda tramita nas comissões de Finanças e Tributação; e de Saúde.

Conscientização sobre o desperdício de alimentos
Os deputados que integram a CCJ manifestaram-se favoravelmente ao PL 497/2023, do deputado Napoleão Bernardes, que visa instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos.

A semana estadual visará iniciativas pedagógicas voltadas ao ensino infantil e também a promoção de boas práticas ao poder público, no que tange às contratações para o fornecimento de alimentos. O período escolhido para a mobilização, de caráter anual, é adjacente ao dia 29 de novembro, quando se celebra internacionalmente o tema.

A sugestão para a elaboração do projeto partiu dos estudantes da Escola de Ensino Básico Professor Carlos Maffezzolli, do município de Guabiruba, no âmbito do programa Parlamento Jovem.

A matéria, que contou com a relatoria da deputada Ana Campagnolo (PL), segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.

Capital catarinense do enxaimel
Napoleão Bernardes também contou com o acatamento de outra proposta de sua autoria. Trata-se do PL 534/2023,  que reconhece o município de Pomerode como a “Capital Catarinense do Enxaimel”.

Conforme o autor, Pomerode é um dos municípios catarinenses onde esta técnica de construção, trazida pelos imigrantes germânicos, mais está presente em todo o estado.

O encaminhamento favorável à matéria, que também está na pauta das comissões de Educação; e de Assuntos Municipais, teve por base o relatório do deputado Daniel Cândido (Podemos).