Caso de estupro coletivo de adolescente no RJ repercute em Plenário

Deputado Neodi Saretta

O crime de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no município do Rio de Janeiro foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Neodi Saretta (PT) durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (31). “Que este caso lamentável, que alcançou grande repercussão, possa servir de motivação para fortalecer a luta contra esse tipo de crime. Que possamos encontrar cada vez mais mecanismos de punição dos responsáveis e de proteção das vítimas.”

O parlamentar destacou que, a cada 11 minutos, uma pessoa é estuprada no país. “No ano passado foram 48 mil registros, ou seja, 131 por dia.” Os dados são do Anúario Brasileiro de Segurança Pública, levantamento que considera apenas os casos registrados em boletins de ocorrência. Saretta também manifestou preocupação com a realidade catarinense. “A situação é preocupante aqui no estado, já que nos primeiros meses de 2016 Santa Catarina registrou 101 casos de estupro. A cada três horas uma mulher é violentada no estado.”

Na avaliação do deputado, os dados são subnotificados, apesar do trabalho desenvolvido pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. “Infelizmente, no Brasil, também por uma cultura extremamente machista, na maioria das vezes as vítimas de estupro sequer procuram as autoridades para relatar os crimes por elas sofridos, deixando impunes os criminosos.”

A importância de denunciar os crimes de violência contra a mulher foi reforçada pelo parlamentar. “É um problema social e de saúde pública, que atinge todas as etnias, religiões, escolaridades e classes sociais. É uma violação dos direitos humanos e da liberdade fundamental. Por isso, não pode ser ignorada ou disfarçada, precisa ser denunciada para toda a sociedade.”

Legislação
O deputado defendeu a aplicação da legislação que trata do tema. Segundo ele, o Código Penal prevê o crime de estupro em duas modalidades, com penas que variam de seis a quinze anos de reclusão. A penalidade é maior para aqueles que cometem o crime de estupro de vulnerável. “São contra crianças ou pessoas que não detêm a capacidade para oferecer nenhuma resistência ao ato praticado pelo criminoso.”

O petista ainda condenou a inversão de valores daqueles que atribuem a culpa do estupro ao comportamento da vítima. “Muitos alegam que esse fato só ocorre porque a vítima se vestiu com determinada roupa, por exemplo, o que fez despertar a libido do criminoso. Não podemos mais permitir que isso aconteça. Nada justifica o estupro ou a violência contra a mulher. É preciso dar um basta e fazer cumprir aquilo que está na legislação”, ressaltou. “O estupro é um crime brutal que fere mortalmente todos os sentimentos nobres que a mulher possui, tira a sua dignidade de forma cruel, impondo a ela uma humilhação sem precedentes”, acrescentou.

Proposta
Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Casa um projeto de lei apresentado por Saretta que propõe a criação do cadastro estadual de crimes de pedofilia e violência sexual (PL 134/2016).

O objetivo da proposição, conforme o autor, é criar um banco de dados com informações dos condenados pelos crimes relacionados. O cadastro visa auxiliar instituições como as polícias Civil e Militar, os conselhos tutelares, o Ministério Público e o Poder Judiciário para prevenir e combater crimes dessa natureza.

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