Carteira de trânsito fronteiriço ainda não saiu do papel em Dionísio Cerqueira

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Apesar de regulamentada pela União ainda em janeiro de 2016, a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço (CTVF), acordada entre Brasil e Argentina em 2005, para uso dos cidadãos residentes em áreas próximas à fronteira, ainda não saiu do papel em Dionísio Cerqueira. “Tem gente que tem a carteira, inclusive brasileiro, mas fez lá em Puerto Iguazú, na Argentina”, informou Alcedir Casagrande, ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira, durante audiência pública da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul, realizada na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores local.

“Há dificuldade de informação para obtenção da carteirinha. Quando iniciou a emissão na Argentina o documento ficou disponível por uma semana em Bernardo de Irigoyen, agora só em Purto Iguazú, é uma dificuldade muito grande”, lamentou o advogado Cleiton Moresco.

Ricardo Xavier questionou a utilidade da CTVF. “Fiz a carteira e logo rasguei ela. Precisei passar na aduana, a fila de carros estava com mais de cinco quilômetros, mas como vamos passar se só há uma pista para entrar e outra para sair”, ponderou o cidadão argentino, que sugeriu a ampliação da aduana para que dois veículos possam entrar e sair ao mesmo tempo, permitindo que os residentes tenham preferência.

Conforme dispõe o artigo 2º do acordo bilateral assinado em 2005, cabe à Polícia Federal emitir a CTVF. “Tem algum representante da Polícia Federal aqui?”, perguntou o deputado Rodrigo Minotto (PDT), que presidiu a audiência pública. Como não havia, o deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que a Comissão agende um encontro com o superintende da Polícia Federal no estado, para que explique como será disponibilizado o documento.

Infraestrutura deprimida
Autoridades e lideranças locais cobraram a ampliação das estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal em Dionísio Cerqueira. “Observo como cidadão daqui que há um notório distanciamento das instituições com a nossa condição de fronteira, na nossa Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) não existe um espaço de discussão institucional da relação entre fronteiras, acho curioso isso”, criticou Ronaldo Pavan.

Kennedy Nunes defendeu a transformação da 2ª Companhia da PM de Dionísio Cerqueira em um batalhão. “Em Barracão (PR) já  há um batalhão”, comparou o representante de Joinville, que destacou que Dionísio Cerqueira é a porta de entrada do estado para muitos argentinos. “Grande parte dos argentinos que veraneiam no litoral entram por aqui”, pontuou Kennedy.

Para a secretária de Assistência Social de Dionísio Cerqueira, Marilene Limberger, o município carece de local para para abrigar os imigrantes. “São milhares de pessoas em trânsito, muitas sem documentação, sem roupa e alimentos”, salientou a secretária. “A gente vivencia isso tudo, por isso temos preocupação constante com o fluxo de pessoas, inclusive de crianças que caem na nossa rede de ensino”, explicou Fabiana Cristina Marques da Silva, secretária de Educação local.

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