Carteira de estudante digital e “bizarrice” na CCJ agitam sessão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O protocolo de projeto de lei criando carteira de identificação estudantil digital em Santa Catarina e o descontentamento com encaminhamento dado pela CCJ a projeto que institui exame toxicológico para universitários agitaram a sessão de terça-feira (3) da Assembleia Legislativa.

“Os benefícios previstos são os conhecidos, como a meia-entrada, e o convênio com as instituições será de responsabilidade da Secretaria da Educação”, explicou Ana Campagnolo (PSL), autora da proposição, que destacou a gratuidade da carteira digital.

Segundo a deputada, o objetivo é “desobrigar os estudantes de contribuir com dinheiro para um braço partidário da esquerda”.

Sargento Lima (PSL) e Jessé Lopes (PSL) apoiaram a colega de partido.

“Mais cara que a carteirinha é o cadastro, o acesso aos dados de cada um deles”, ponderou Lima.

“Precisam de dinheiro público, ninguém tem coragem de botar seu próprio dinheiro para financiar esse tipo de movimento”, concordou Jessé, referindo-se à União Nacional de Estudantes (UNE), que atualmente emite a carteirinha estudantil.

Jessé também criticou duramente a deputada Paulinha (PDT), líder do governo e relatora do projeto que institui exame toxicológico para alunos de universidades públicas em Santa Catarina, e classificou de “bizarrice o que aconteceu na CCJ”.

“Já sabia que a deputada Paulinha ia ser contra, faz parte da democracia, ela pediu diligência e mandou para tudo que é lugar, para que órgãos externos pudessem avaliar. Em 19 de novembro apresentou relatório pela inadmissibilidade. Ana Campagnolo pediu vista e em 18 de fevereiro deste ano foi colocado em pauta, mas em consenso na CCJ tiraram de pauta porque a relatora não estava preparada”, criticou Jessé, inconformado com a justificativa da deputada Paulinha.

Posto 24
Sargento Lima informou que o Comando da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRE) está comprometido com o não fechamento do Posto 24, em São Francisco do Sul.

“Temos o comprometimento do Comando para não fechar e existe um pedido meu ao governo para que envie efetivo para lá”, garantiu Lima.

Convênio de câmeras de segurança
Anna Carolina (PSDB) pediu a atenção da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a renovação de convênio de manutenção de cerca de 65 câmeras de vigilância, em Itajaí.

“Em 2016 o município assinou convênio para receber as 65 câmeras, hoje 14 estão desativadas, 15 precisam de manutenção e o convênio não foi renovado. Estamos fazendo um requerimento para que a SSP refaça o convênio”, informou Anna.

“Somos inúteis”
Fabiano da Luz (PT) fez um relato desolador sobre a realidade de cerca de 300 famílias quilombolas que não têm água e energia elétrica e destacou o apelo que lhe fez uma senhora idosa.

“Faça alguma coisa por nós, por que tenho que descer todos os dias no banhado para pegar água e com 84 anos já sinto muitas dores e tenho de pedir para os vizinhos’. Somos muitas vezes inúteis, ajudamos quem não precisa e fechamos os olhos para quem precisa”, argumentou o deputado, referindo-se às isenções fiscais que somam mais de R$ 6 bilhões.

Abertura do ano maçônico
Maurício Eskudlark (PL) repercutiu na tribuna a abertura do ano maçônico, que aconteceu na noite de segunda-feira.

“Estavam lá os três grandes mestres do estado, a Maçonaria defende a família, as instituições, o nosso país e tem sido chamada a ajudar neste momento difícil que o Brasil enfrenta, principalmente nas questões do Congresso Nacional, na questão das emendas impositivas de R$ 30 bilhões, valor maior que o Orçamento de Santa Catarina, e que o Congresso quer colocar na mão de um deputado”, declarou o ex-chefe da Polícia Civil.

SC-108
Ivan Naatz (PL) cobrou novamente a conclusão dos reparos na SC-108, em Guaramirim, no Norte barriga-verde.

“É um velho problema, abriu uma cratera e agora  tem um caminhão e a uma PC para resolver o problema de uma queda de barreira, aí fica difícil. O trânsito está sendo desviado por um bairro dentro de Guaramirim e parte de Jaraguá do Sul”, revelou Naatz, que alertou os colegas. “Apanha todo mundo, os deputados passam lá e acham que não estamos fazendo nada”.

Gomes da Costa
Ivan Naatz pediu ao governador Carlos Moisés solução definitiva para a interdição de unidade da empresa Gomes da Costa, de Itajaí.

“A empresa Gomes da Costa está passando um carma sem precedentes, está há três anos aguardando licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para a atividade de recebimento e tratamento de sobras de pescados, foram R$ 300 milhões de investimento e o IMA interditou o funcionamento da empresa”, reclamou o líder da oposição.

Hospital de Curitibanos
Ulisses Gabriel (PSD) reivindicou do governo o repasse de R$ 1,3 milhão para o Hospital de Curitibanos, ao invés dos R$ 450 mil ofertados pelo governo.

“Uma situação gravíssima, o hospital recebia orçamento para pagar 460 funcionários e simplesmente o governo rescindiu o contrato e ofereceu 450 mil, muito inferior aos R$ 1,3 milhão que recebia”, relatou Gabriel, acrescentando que os médicos que atuam na emergência não recebem salários desde dezembro.

Eskudlark, em aparte, informou que fez contato com a Secretaria de Estado da Saúde e defendeu uma solução para o hospital.

Já o deputado Nilso Berlanda (PL), que é de Curitibanos, concordou com a gravidade da situação e informou que levará o caso ao governador ainda nesta terça-feira.

“Na semana que vem não teremos dinheiro para pagar a folha de pagamentos, hoje estarei na reunião com o governador, vou lá para dizer que a população vai ficar sem hospital, quando foi passado o hospital para o município foi acordado o convênio que tem quatro parcelas atrasadas do governo anterior e não teve reajuste”, explicou Berlanda.

Os deputados Valdir Cobalchini (MDB) e José Milton Scheffer (PP) também alertaram o governo sobre a importância do hospital para a região e sugeriram que o convênio retorne aos valores anteriores.

Hospital Teresa Ramos
Marcius Machado (PL) anunciou que a nova ala do Hospital Geral e Maternidade Teresa Ramos, de Lages, começará a funcionar dia 14 de agosto.

“O governador foi a Lages anunciar o início do funcionamento da nova ala do Hospital Teresa Ramos, irá iniciar de forma paulatina, mas começando as atividades dia 14 de agosto, é importante que fiquemos monitorando, uma vez que foi retirado um tomógrafo e direcionado para São José”.

Ninguém acima da lei
Marcius Machado também repercutiu pedido da comunidade de Itajaí para que a Corregedoria da Polícia Militar acompanhe o caso do oficial PM que atirou em um cão, naquela cidade.

“As pessoas querem que tenha punição para o oficial, é de alta patente, tem blindagem e vieram pedir apoio na Corregedoria para que tenha punição, afinal ninguém está acima da lei”, disparou Machado.

Gestão precária
Laércio Schuster (PSB) classificou de precária a gestão da saúde pública no estado e relatou a situação dos hospitais filantrópicos de Luiz Alves, Rio dos Cedros e Gaspar.

“O nosso secretário está em Brasília conversando com deputados e senadores explicando por que os recursos federais entraram na conta do Estado e ainda não foram repassados aos hospitais filantrópicos”, denunciou Schuster, acrescentando que a dívida com Gaspar é de R$ 676 mil, com Rio dos Cedros R$ 522 mil e Luiz Alves de R$ 91 mil.

Discordância no Confaz
Altair Silva (PP) fez um apelo ao governo do Estado para que mantenha a política nacional de tributação de defensivos e insumos agrícolas.

“Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril será decidido quais incentivos fiscais permanecerão no convênio que trata dos defensivos e insumos agrícolas. Se mudar a política atual, podemos ter o encarecimento dos custos de produção através da tributação e basta um estado ser contra para a política nacional cair por terra”, descreveu Altair, finalizando que Santa Catarina deverá “apresentar discordância”.

Benefício difuso e interesse concentrado
Bruno Souza (Novo) avaliou como desafiadora a discussão da reforma da previdência e lembrou a dificuldade de debater o assunto com a população e o efetivo interesse dos servidores no assunto.

“Tem sido desafiador debater este assunto em que os benefícios são difusos na população, afinal o dinheiro sugado pela previdência vai ser diluído no feijão e no arroz, e o  interesse pela rejeição é concentrado pelos que representam 70 mil trabalhadores, mas nós temos de trabalhar para 7 milhões de catarinenses”, discursou Souza.

O deputado voltou a minimizar a eficácia da reforma e garantiu que a economia será de apenas de 2% do déficit em 10 anos.