Cancelamento dos mutirões de cirurgias eletivas volta a ser destaque no plenário

O anúncio da Secretaria de Estado da Saúde, de que serão cancelados os multidões de cirurgias eletivas programados para este ano, voltou a ganhar destaque na Assembleia Legislativa. Nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (25), os deputados da base de sustentação do governo na Casa procuraram justificar a medida e oferecer soluções.

Primeiro a abordar o tema, Darci de Matos (PSD) afirmou que o término do mutirão de cirurgias eletivas (procedimentos não considerados de emergência), acontece não por falta de empenho do governo do Estado, mas pela diminuição dos repasses federais para esta finalidade. “O governo federal tinha obrigação de repassar R$ 40 milhões, mas só foram enviados R$ 5 milhões e o restante vinha sendo bancado pelo estado catarinense até maio. A oposição, quando critica, oculta esses dados”, ressaltou.

Para a deputada Luciane Carminatti (PT), haveria recursos suficientes para a manutenção do programa, caso o governo estadual respeitasse a determinação constitucional de aplicar 12% da arrecadação pública no setor de saúde e fosse mais rigoroso com os sonegadores de impostos.

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) observou que os hospitais filantrópicos estão entre os maiores prejudicados com a decisão. Em 2015, havia 115 instituições do tipo cadastradas para os multidões, realizando em média, 2,2 mil procedimentos por mês. “Somente em Jaraguá do Sul, o calote soma R$ 18 milhões, e os empresários estão tendo de tirar recursos de seus bolsos para cobri-lo”, disse.

Já Antonio Aguiar (PMDB) afirmou que cabe ao Parlamento estadual sugerir alternativas para que o programa seja mantido. Ele afirmou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição visando aumentar de 12% para 15% o percentual de recursos destinados à saúde, e também um projeto para que as sobras dos duodécimos dos poderes e órgãos públicos sejam devolvidas ao governo para o pagamento dos hospitais filantrópicos. "Neste momento de dificuldade, cabe a nós, aqui da Assembleia Legislativa, tomar decisões contundentes”, declarou.

Recursos para o porto de Itajaí
Leonel Pavan (PSDB) criticou o governo federal pelo atraso nos repasses dos R$ 117 milhões necessários para as operações de reforço e realinhamento dos berços três e quatro do porto de Itajaí. A obra, afirmou o parlamentar, é necessária para permitir a atração de barcos maiores e o seu atraso vem afetando o desenvolvimento da economia do município e do estado. "É incrível a falta de compromisso do governo federal. A não continuidade das obras reivindicadas pelo setor portuário já começa a prejudicar a economia de Itajaí e também do estado, acarretando também problemas sociais, por meio de demissões no setor."

O preço do impeachment
Dirceu Dresch (PT) afirmou que a população brasileira, já "chocada" com os primeiros atos de Michel Temer à frente da presidência, conhece agora, por meio dos diálogos divulgados entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, as reais intenções por trás do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "A moeda utilizada para a destituição da presidente, o preço do impeachment, foi a promessa de calar a boca da Justiça, a promessa de interrupção da operação Lava-Jato", disse.

O parlamentar afirmou ainda acreditar, que se as afirmações de Jucá tivessem sido divulgadas antes do processo de impeachment, este jamais teria sido aceito pela sociedade. “A Procuradoria Geral da União sabia do acordo e nada fez. Calaram-se diante do golpe em curso. Se tivessem aberto isso, o golpe não seria dado.”

Reflexão no Dia da Indústria
Citando a passagem, nesta quarta-feira, do Dia Nacional da Indústria, Darci de Matos afirmou que o momento é de reflexão para o setor. Somente em 2015, disse, a produção industrial caiu 9% em âmbito nacional, e 12% em Santa Catarina, acarretando uma série de efeitos negativos, como recessão econômica e alta nas taxas de desemprego. “Temos que fazer uma reflexão para que o país volte a oferecer as condições para que o setor industrial, principal pilar da nossa economia, volte a prosperar. Que no próximo ano que vem possamos voltar aqui e comemorar este crescimento.”

Prorrogação da alíquota para suinocultores
Natalino Lázare (PR) aproveitou a celebração, nesta quarta-feira, do Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, para apelar ao governador Raimundo Colombo que prorrogue a diminuição de 12% para 6% na alíquota do ICMS cobrada nas operações de comércio entre suínos vivos entre os estados.

Segundo o deputado, a medida é fundamental para ajudar a minorar a crise pela qual passa a atividade da suinocultura em Santa Catarina. "Esta prorrogação é urgente e necessária para que nossos produtores independentes, que são muitos no estado, possam respirar um pouquinho e salvar as matrizes que têm."