/
Campos Novos, Lages e São Joaquim encerram primeira fase do Orçamento
As regionais de Campos Novos, Lages e São Joaquim, que juntas comportam 26 municípios, apresentaram nesta sexta-feira (26), dentro das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as suas demandas para a programação de investimentos do Estado para os próximos quatro anos.
Cada regional pôde listar 12 ações para compor o Plano Plurianual do governo para o quadriênio 2016-2019, das quais três foram destacadas para integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Dois representantes de cada regional também foram eleitos para acompanhar a execução das obras e ações escolhidas.
Em reunião realizada durante a manhã, a construção, ampliação e reforma de escolas foi apontada como a maior prioridade da regional de Campos Novos, conforme destacou o prefeito do município-sede da regional, Nelson Cruz. "Em todas as nossos oito cidades temos prédios muito antigos e que estão sem manutenção há um longo tempo. Há até mesmo turmas de estudantes tendo aulas no salão de uma capela devido a precariedade das instalações escolares. Sabemos que o governo tem um plano de investimentos nessa área, mas a morosidade em atender a todos é muito grande, por isso o pedido." A decisão aconteceu na Câmara Municipal de Campos Novos.
No período da tarde, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, reuniram-se os representantes dos 12 municípios que integram a regional de Lages e dos seis que integram a de São Joaquim.
Para São Joaquim, anunciou o prefeito joaquinense, Humberto Luiz Brighenti. foi selecionada como maior prioridade a construção e aparelhamento de um hospital regional. "A região é muito grande e não conta com atendimento hospitalar necessário, e muitos pacientes precisam ser deslocados a outras localidades. De Bom Jardim da Serra à Lages, são 120 quilômetros e já ouve casos em que pacientes morreram durante o deslocamento. Se fossem atendidas mais perto, poderiam ser salvas. E não importa em qual cidade seja instalado o hospital, desde que a regional o receba."
Na área de infraestrutura viária, ele também citou a necessidade da construção do contorno viário de São Joaquim, para desviar o tráfego pesado do centro da cidade. "Durante a safra da maçã 30 mil caminhões precisam atravessar o centro da cidade para transportar o produto, sem falar nos que transportam madeira e outros produtos no trajeto do Oeste para o Litoral."
Pela regional de Lages, a principal demanda listada foi a reforma e ampliação do Hospital Tereza Ramos, conforme anunciou o secretário regional, João Alberto Duarte. "Esta unidade atende não só a nossa região, mas por ser referência em atendimento, a pacientes até do Vale do Itajaí. Então, não tenho dúvidas que esta é a prioridade das prioridades."
Modelo catarinense
Com forte atuação na produção de grãos, além de aves, suínos e também de leite, Campos Novos, afirmou o deputado Romildo Titon (PMDB), apresenta os problemas comuns a muitos outros municípios catarinenses, como deficiências na infraestrutura viária e no atendimento em saúde e educação. A decisão sobre o que quais demandas devem ser primeiramente atendidas, entretanto, de ser da população local e não dos agentes públicos, disse ainda o parlamentar durante reunião no município do Meio Oeste. "Nós, deputados, poderíamos apontá-las, mas essas decisões nós queremos que surjam é daí, da comunidade, das lideranças, que as entendem quais são as mais essenciais. Assim, estaremos democratizando um pouco mais o orçamento."
Pensamento semelhante foi expressado pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD), em Lages. "Não é um parlamentar ou técnico que deve dizer o que é melhor para a região, mas a própria comunidade. Este é o objetivo deste encontro, discutir as reais necessidades e demandas para o desenvolvimento da nossa região."
Também representante de Lages, o deputado Fernando Coruja (PMDB) afirmou que os investimentos necessários aos municípios só serão implementados com um novo pacto federativo, que possibilite a redistribuição dos recursos entre os entes públicos. Enquanto a medida não é efetivada, disse, o Orçamento Regionalizado oferece uma perspectiva, ainda que limitada, de levar mais recursos às municipalidades. "Nesse instante, o modelo catarinense é diferenciado do país. E temos que aproveitá-lo e aperfeiçoá-lo. E nós estaremos depois lá [na Assembleia Legislativa] para transpor as escolhas feitas para o orçamento estadual e lutar para que sejam realmente executadas."
Também participaram das audiências do dia 26 os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Neodi Saretta (PT), Natalino Lázare (PR), Gean Loureiro (PMDB); a deputada federal Carmem Zanotto (PPS/SC); secretários regionais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades de classe.
Balanço da primeira fase
As consultas às regionais de Campos Novos, Lages e São Joaquim encerram a primeira fase do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Ao longo da semana, foram realizadas 14, das 32 audiências públicas programadas para o Orçamento Regionalizado de 2015.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que coordenou os trabalhos nas audiências, comemorou os resultados obtidos e o comparecimento do público nos eventos. "Desde o dia 22, quando foi realizada a primeira audiência, contamos com a representação de 156 municípios e a participação de aproximadamente 1.500 pessoas, tanto de representantes dos poderes públicos, quando da sociedade civil organizada. Ao todo, foram levantadas 204 ações para o PPA e, dessas, 51 também para a lei orçamentária de 2016. Ou seja, o público veio, a sociedade participou e a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel."
A segunda fase acontece entre os dias 06 a 10 de julho, com encontros nas regiões do Norte, Vale do Itajaí, e Grande Florianópolis. De 06 a 07 de agosto, as audiências percorrem as regionais do Sul do Estado.
O cronograma das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e as ações definidas, podem ser acessadas no sitehttp://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/orcamento-estadual/soe
Prioridades elencadas:
SDR de Campos Novos (Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Ibiam, Monte Carlo, Vargem e Zortéa)
1- Construção, ampliação e reforma de escolas. (LOA)
2- Pavimentação da SC-452, trecho Vargem-Abdon Batista. (LOA)
3- Revitalização e acessos das rodovias estaduais da abrangência de Campos Novos. (LOA)
4- Construção e expansão da Udesc.
5- Construção de unidades habitacionais nas áreas urbana e rural.
6- Construção, reforma e ampliação de equipamentos como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
7- Apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para a implantação e manutenção da incubadora de empresas da região de atuação da regional.
8- Ampliação de subestações, apoio da Celesc à implantação e manutenção de rede trifásica de alimentação nos municípios na área rural pertencentes à região de atuação da regional.
9- Construção de ala feminina na Unidade Prisional Avançada.
10- Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para os hospitais de abrangência da regional.
11- Construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).
12- Construção de um centro multiuso nos municípios.
SDR de Lages (Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Otacílio Costa e São José do Cerrito)
1- Revitalização do trecho Otacílio Costa a BR-282. (LOA)
2- Ligação asfáltica entre Anita Garibaldi e Celso Ramos. (LOA)
3- Reforma e ampliação do Hospital Tereza Ramos. (LOA)
4- Pavimentação SC-390-Coxilha Rica.
5- Construção de uma policlínica.
6- Construção de casas na área urbana e rural.
7- Reforma e ampliação de escolas.
8- Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nos municípios da região.
9- Pavimentação asfáltica SC-320 Anita Garibaldi/Abdon Batista.
10- Construção de um colégio militar para Lages.
11- Construção de novas delegacias de Polícia Civil no Planalto Serrano.
12- Ampliação do sistema de videomonitoramento.
SDR de São Joaquim (Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Urupema e Rio Rufino)
1- Execução do asfaltamento da SC-370 Rio Rufino/Urubici. (LOA)
2- Construção do contorno viário na cidade de São Joaquim. (LOA)
3- Construção e aparelhamento de um hospital regional em um dos municípios da regional, com seus respectivos profissionais. (LOA)
4- Pavimentação do trecho entre Petrolândia e a BR-282 (SC-110).
5- Criação de uma policlínica ambulatorial intermunicipal.
6- Ampliação/implantação do saneamento básico nos seis municípios.
7- Melhorar os acessos para as vinícolas e pontos turísticos, assim como dos pontos turísticos da Serra do Corvo Branco e Rio do Rastro.
8- Construção de uma rede de iluminação na SC-390 entre São Joaquim e Bom Jardim da Serra, até o topo da Serra do Rio do Rastro.
9- Aumento de câmaras de videomonitoramento e de efetivo policial, incluindo a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).
10- Implantação de escola em tempo integral.
11- Fortalecimento das unidades de pesquisa da estação experimental de São Joaquim.
12- Revitalização urbana da SC-390, perímetro urbano em Bom Jardim da Serra.
Agência AL
