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Campanha para unificação das eleições será lançada na próxima segunda (3)
Será lançada na próxima segunda-feira (3) em Brasília a campanha da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pela unificação das eleições no Brasil. A iniciativa conta com a participação dos deputados Joares Ponticelli (PP), presidente da entidade, e Dado Cherem (PSDB), coordenador da comissão criada pela Unale para discutir as eleições unificadas.
O objetivo é pressionar os deputados federais a aprovarem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça eleições simultâneas – majoritárias e proporcionais – em todas as esferas de governo. A comissão também quer mobilizar entidades como a OAB, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), CNBB, entre outras, a participarem do movimento.
“As campanhas a cada dois anos têm custo alto e provocam muito desgaste, tanto aos políticos quanto aos eleitores”, afirma Ponticelli. De acordo com levantamento da Unale, além dos custos de operação das eleições – equipamentos, transporte de urnas, impressão de cadastro de eleitores, relatórios de votação e alimentação de mesários -, os cofres públicos perdem com a arrecadação de impostos em função da isenção fiscal que emissoras de rádio e TV recebem por transmitir a propaganda eleitoral gratuita. Estima-se que a eleição deste ano tenha custado cerca de R$ 1 bilhão.
Debate
Para Dado Cherem, um dos problemas principais das eleições a cada dois anos são as limitações impostas pela lei eleitoral, que engessam o trabalho dos gestores, principalmente dos municípios. “Os prefeitos têm a necessidade de ser mais rápidos nas respostas administrativas e isso esbarra nas limitações da lei eleitoral. Como nós temos eleições a cada dois anos, o prefeito passa praticamente dois anos inoperante”, afirma.
Dado informou ter encontrado receptividade por parte da população à proposta de unificação das eleições. O deputado sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não eleições gerais. “É preciso entender que para isso ocorrer, em algum momento, alguns terão seus mandatos estendidos por mais dois anos para que haja a coincidência de datas”.
Apoio da Fecam
O prefeito de Siderópolis, Douglas Gleen Warmling, que é presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), declarou apoio à proposta. “As limitações se multiplicam com as eleições a cada dois anos. Dificulta a vida do cidadão, porque o prefeito tem que cumprir aquilo que está na legislação”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, advogado Alessandro Abreu, acredita que a Justiça Eleitoral terá que passar por uma preparação, com melhorias nas condições estruturais e de pessoal, para não haver problemas com a realização de uma eleição unificada.
“É necessária uma adequação do sistema eleitoral, nada que seja muito complexo. Com a economia que será feita com as eleições gerais, é possível se investir na contratação de mais pessoal e na melhoria da estrutura”, diz o advogado.
Para Abreu, a unificação só poderia ocorrer após 2018. “Quem foi eleito em 2012 foi eleito para quatro anos. Estender esse mandato para seis anos não seria adequado. O correto é que os candidatos concorram sabendo que terão um mandato de seis anos”, finalizou. (Marcelo Espinoza)
