Campanha nacional do judiciário busca promover a paz dentro dos lares brasileiros

Desembargadora Salete Somariva, coordenadora Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher (Cepevid) FOTOS: Miriam Zomer/

A repercussão positiva da Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa" realizada em março deste ano, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, motivou o judiciário brasileiro a realizar de 3 a 7 agosto uma nova etapa da campanha. De iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha visa promover a paz dentro dos lares brasileiros. Com o apoio de todos os tribunais de justiça do país, a ideia é promover durante os dias de campanha um mutirão para agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, dando celeridade aos processos relativos à Lei Maria da Penha.
Em Santa Catarina, a desembargadora Salete Somariva, coordenadora Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher (Cepevid), destaca que o estado possui apenas uma vara específica de violência doméstica, que dificulta a agilização e análise dos processos previstos pela legislação. Segundo ela, a primeira etapa da campanha, por intermédio do mutirão, conseguiu dar andamento a 800 processos, com 300 sentenças, 18 júris e 78 recursos foram julgados no fórum da Capital. "Esse é um número expressivo que nos coloca dentro do que a lei prevê", avalia.       
Já nesta segunda etapa da campanha, a desembargadora destaca que os mutirões vão dar continuidade a celeridade de análise dos processos, porém com encontros regionais voltados para a conscientização e informação nas escolas, uma vez que a educação começa em casa e dá continuidade nas escolas. Ela salienta que muitas crianças habituadas a ver os pais batendo nas mães, por uma série de questões, acabam futuramente fazendo a mesma coisa por acharem que é um fato natural. "Precisamos conscientizar as crianças nos primeiros anos de que essa agressão não é normal e que a violência contra a mulher é um fato atípico que não pode acontecer na sociedade", alertou.
Na ocasião, a magistrada revelou que mesmo com a violência presente, não se tem uma ideia dos números da violência contra a mulher, mas podemos considerar que a realidade dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná é diferente. "A região sul parece um mundo europeu com outra cultura, onde também existe muita violência, porém muito diferente da realidade encontrada nos outros estados da federação. Dos 293 municípios catarinenses apontamos Lages, Chapecó, Criciúma, Balneário Camboriú e Mafra como as cinco cidades mais violentas com registros de feminicídio", revelou.    

Casa da Mulher Brasileira     
Mesmo considerando que a Lei Maria da Penha contribuiu para que as mulheres tomassem mais coragem para denunciar a violência, Salete observou que ainda há muitas mulheres que têm vergonha. Diante desta realidade, a desembargadora anunciou que uma das ações da campanha é fazer com que o Estado implante muito em breve a Casa da Mulher Brasileira.
Criado pelo governo federal, a casa é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Com a primeira sede instalada em Campo Grande (MS) e a segunda em Brasília, a iniciativa visa a instalação da casa em outros estados.
Com a expectativa de que Santa Catarina seja o terceiro ou quarto estado a receber a obra, Salete explica que Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. A proposta integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, bem como o acolhimento e triagem, o apoio psicossocial, uma delegacia da mulher, um juizado, um Ministério Público, uma Defensoria Pública, além da promoção de autonomia econômica e cuidado com as crianças, com uma  brinquedoteca. "A inteção é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica."