Campanha “Conselheiro Cidadão” será lançada na Assembleia Legislativa

Organizadores da campanha se reuniram com o presidente interino da Assembleia, nesta terça-feira (27). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Representantes de observatórios sociais, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e sindicatos de auditores fiscais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (27) com o presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O encontro teve o objetivo de divulgar e pedir o apoio do Legislativo para a campanha "Conselheiro Cidadão" que pretende chamar a atenção para o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A campanha tem abrangência nacional e já passou por oito estados brasileiros. Em Santa Catarina, o evento de lançamento será no próximo dia 3 de junho, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright do Palácio Barriga Verde. De acordo com presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg, a mobilização em torno do tema é necessária para democratizar e tornar mais transparente o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas.

"Não passa um dia que a sociedade não sinta a boa ou má administração do Tribunal de Contas. É preciso que a Assembleia olhe para o compromisso com a sociedade catarinense permitindo que qualquer cidadão participe", defendeu Diogo que ressaltou que isso já está previsto na Constituição.

Para o deputado Padre Pedro, a Assembleia tem os instrumentos legais para tornar efetiva a participação da sociedade. "Temos uma iniciativa, ainda em fase de estudos, do Deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que pretende regulamentar o artigo 61 da Constituição que orienta a escolha dos conselheiros", esclareceu. Para o deputado, o debate é necessário e também é importante que ele venha das bases. "Não dá para trazer esse tipo de mudança de dentro do processo. Ele é relevante, pois vem resgatar a transparência e a participação popular no processo".

Até o próximo ano devem ser abertas de duas a três vagas para o cargo de conselheiro do TCE. A primeira será a do conselheiro Salomão Ribas que deve se aposentar compulsoriamente no próximo dia 15 de junho.