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Campanha chama atenção para o direito à educação de jovens e adultos
Pelo segundo ano consecutivo, o Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Santa Catarina lançam nova edição da campanha Março Verde: pelo direito constitucional à educação para jovens, adultos e idosos, como obrigação da oferta das redes públicas de ensino.
O objetivo é chamar a atenção da população para o direito à conclusão do ensino fundamental, que hoje vai até o nono ano de estudo. O direito à educação básica é constitucional e também está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos. Dados do IBGE apontam que metade da população acima de 15 anos não concluiu o ensino fundamental, o que totaliza 55 milhões de brasileiros.
De acordo com a lei, é obrigação do Estado oferecer, em todos os municípios, o acesso a educação de jovens e adultos. De acordo com Rita de Cássia Gonçalves, doutora em Educação e coordenadora do EJA em Santa Catarina, são poucas as pessoas que conhecem essa modalidade de ensino. “Com a campanha Março Verde, nós desejamos e esperamos que as pessoas que não completaram a educação básica saibam que têm o direito constitucional de fazê-lo. A nossa sugestão é procurar as escolas, as prefeituras, as secretarias de Educação”.
Para garantir o direito à educação, existe, também, financiamento para a EJA previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Rita de Cássia faz um alerta, caso esses órgãos não resolvam a questão: “Se o Estado não encontrar uma solução, a saída é denunciar junto ao Ministério Público.”
Dados do IBGE
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) exigem um posicionamento político da sociedade para a ampliação dessa oferta por parte das redes públicas de ensino. Segundo pesquisa do IBGE de 2012, a taxa de analfabetismo que, desde 2004, apresentava índices decrescentes, voltou a apresentar um aumento de 8,7% na população acima de 15 anos (o IBGE considerou como analfabeto um sujeito “incapaz de escrever um bilhete simples em seu idioma”). O índice mais elevado de analfabetismo foi identificado em pessoas adultas, em sua maioria acima de 60 anos e em residentes na região rural.
De acordo com o IBGE (2012), dos jovens entre 18 e 24 anos de idade, apenas 30,9% informaram que frequentavam escola ou universidade. Desses, 57,6% estavam cursando o ensino fundamental, médio ou outros (que compreende os cursos: pré-vestibular, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos) e 42,4% estavam cursando graduação ou pós-graduação.
Causas da evasão escolar
Segundo a coordenadora do EJA, de modo geral, a desistência da escola se dá em razão da incompatibilidade de horários, além das reprovações. “O aluno que não aprende, reprova e sai da escola assim que completa a idade obrigatória, o que leva a um número enorme de pessoas que não têm seu direito garantido”.
As causas são muitas, mas, em geral, a questão da jornada de trabalho incompatível com o horário das aulas, a distância entre a escola e a casa ou o trabalho são as principais. “Entre as mulheres, depois que casam, desistem de estudar, ou os maridos não querem que elas estudem ou os pais que acham ou achavam que estudar não era importante, porque esta é uma realidade que vem mudando, ainda bem”, enfatiza Rita de Cássia.
Ela garante que a própria condição do mundo do trabalho exige cada vez maior escolaridade, inclusive é a principal razão para que as pessoas procurem o EJA. Outro aspecto é o subjetivo. “Para atender ao desejo de aprender a ler, de estudar e o direito ao conhecimento que toda pessoa tem”.
Agência AL
