Câmaras apresentam Proposta de Emenda à Constituição sobre saúde

Entrega do documento no Gabinete da Presidência

A Assembleia Legislativa Santa Catarina debateu na tarde desta quarta-feira (2) ações referentes ao financiamento da saúde no Estado. Com a presença da deputada Ana Paula Lima (PT) e dos deputados Dalmo Claro (PMDB), Serafim Venzon (PSDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), a reunião proposta pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) trata do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) oriundo de 157 Câmaras Municipais, que visa alterar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde prestados aos catarinenses. A proposta da PEC prevê uma modificação de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano até 2021.   

Ao apoiar a proposta encaminhada pelas câmaras de vereadores, Coruja destacou que a saúde está subfinanciada e precisa de ações como esta para sair da crise. "Temos um debate semelhante no Senado, e aqui vamos buscar através desta PEC iniciar uma mudança no que tange a saúde no estado. Estamos recebendo esta PEC hoje, e a partir deste momento vamos trabalhar para aprovar", pontuou.

Ao representar os vereadores catarinenses, o presidente da Uvesc, vereador Valnir Scharnoski, destacou a satisfação de apresentar um projeto deste porte, que possibilita uma emenda a constituição do Estado, onde a sociedade só terá a ganhar com sua aprovação. "Esse aumento do repasse do Estado de 12% para 15% para a saúde é um aumento significativo se compararmos com cirurgias, atendimentos e procedimentos que poderão salvar muitas vidas."

Relatora da PEC n° 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, em tramitação no Senado, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) também participou do encontro. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de subsidiar recursos para a saúde antes que o setor entre em colapso. 

Após a apresentação da PEC, o documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), pelos parlamentares e pelo  presidente da Uvesc.