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Câmara dos Deputados discute em SC bolsas de estudo para alunos carentes
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Bolsa/Crédito Educativo para Aluno Carente discutiu, nesta quinta-feira (25), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, a redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/99, cujo relator é o deputado federal Jorginho Melo (PR/SC).
De acordo com a proposta, a União ofertará “bolsas de estudo e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas na forma da lei”.
Como já decorreram 13 anos da propositura dessa PEC, a realidade atual da educação superior no país é distinta, uma vez que em 1999 existia apenas o crédito educativo, enquanto hoje os alunos carentes podem acessar programas como o FIES e o Prouni. Portanto, como lembrou o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Chaves, trata-se de “constitucionalizar instrumentos de financiamento da educação média e superior” previstos na legislação infraconstitucional.
No caso do ensino médio, a lei já determina ao poder público oferecer bolsas de estudo na rede privada quando há falta de vaga na rede pública na região onde reside o estudante. No caso do ensino superior essa obrigação não existe. Além disso, ao contrário do ensino médio, no qual cerca de 86% dos matriculados frequentam a escola pública, no ensino superior 64% das matrículas estão nas instituições privadas.
O representante da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Giancarlo Moser, lembrou que apesar do estado possuir cerca de 28% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior, a realidade brasileira é diferente e a média está em torno de 14% apenas. “Toda e qualquer iniciativa de inclusão de mais educandos no sistema tem o respaldo da Ampesc”, declarou.
O reitor da Univali e presidente da Acafe, Mário César dos Santos, destacou que “nos últimos anos houve uma excelente inclusão social na educação superior”, e pediu cautela com o financiamento de instituições dedicadas apenas ao ensino, e não à pesquisa e à extensão. “Eu temo pela qualidade desse ensino”, explicou.
Luciano Formigueri, de Florianópolis, sugeriu a inclusão do ensino a distância no texto legal, uma vez que a modalidade cresce exponencialmente e atinge rincões do país inacessíveis às instituições de ensino tradicionais. Para o diretor da Secretaria de Estado da Educação, Gilberto Agnolin, o financiamento de estudos em instituições comunitárias ou privadas pode ser uma alternativa viável para cerca de 55 mil novos alunos que devem acessar o ensino médio até 2016 no estado.
Jorginho Melo agradeceu a presença de todos e informou que a Comissão especial realizará cinco seminários pelo país. O parlamentar lamentou a ausência dos estudantes, público diretamente interessado na discussão da PEC 32/99. “Fomos atrás de uma PEC de 1999, estamos fazendo ela andar, porque Santa Catarina é um exemplo de que bolsas de estudo funcionam bem”, declarou Jorginho, referindo-se às bolsas previstas nos artigos 170 e 171 da Constituição estadual, bem como as bolsas do Fundosocial.
Prestigiaram a audiência técnicos da Secretaria de Estado da Educação, além de representantes da Unisul, Uniasselvi, Univalli, Unochapecó, além de vereadores e secretários de educação de diversos municípios catarinenses.
Saia justa
No fim do seminário o presidente da Acafe, Mário César dos Santos, deu publicidade a uma carta aberta subscrita pelo reitor da Furb cobrando do governo do estado o pagamento de cerca de R$ 18 milhões relativos às bolsas do Fundosocial que estão atrasadas. Jorginho prometeu conversar com o secretário de Educação e com o governador do estado sobre o atraso.
Agência AL
