Cadastro para rede de ensino escolar cobrará caderneta de vacinação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 72/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que determina a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação atualizada para o cadastro escolar na rede de ensino pública e privada no Estado. Além da apresentação durante a matrícula, os alunos deverão ter o mesmo procedimento durante a renovação até a 9ª série do ensino fundamental. De acordo com Darci, o projeto servirá de alerta para que os pais ou responsáveis fiquem atentos e cumpram com a responsabilidade de vacinar seus filhos. “Assim asseguramos a regulamentação das vacinas, criando uma espécie de conferência obrigatória da caderneta de vacinação da criança desde o ingresso da sua alfabetização”, argumentou. “Com comprovante de vacinação fornecido por médicos ou enfermeiros responsáveis pelas unidades de saúde, devidamente carimbado e assinado tendo o número da unidade, bem como o número do lote e laboratório produtor da vacina aplicada, será ágil manter o sistema proposto. As vacinas obrigatórias e seus respectivos atestados serão gratuitos na rede pública dos serviços de saúde”, acrescentou Darci. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc) .