Bombeiros voluntários buscam apoio do MP para autonomia em 30 cidades

O procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marin, recebeu, na tarde desta quarta-feira (28), a diretoria da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc), que busca apoio da instituição para a livre atuação nas 30 cidades onde prestam serviço. Segundo a Abvesc, os bombeiros militares estariam repetindo fiscalizações em locais já licenciados pelos municípios a partir da vistoria técnica das corporações voluntárias.

“Por que essa insistência da atuação dos bombeiros militares nas cidades onde estamos, já que em 171 municípios de Santa Catarina não tem bombeiros?”, critica o presidente da Abvesc, Alfieri Freiberg. Os bombeiros voluntários informaram ao MP casos em que há cobranças duplas de taxas, o que estaria irritando os empresários.

Lio Marin disse que tem conhecimento da situação e já recebeu queixas das duas corporações e do empresariado. “Vamos chamar os promotores das cidades onde há esse tipo de problema e buscarmos uma solução para que bombeiros voluntários e militares possam atuar em harmonia, servindo a sociedade”, comprometeu-se.

Depois disso, o MP deve intermediar uma reunião conjunta entres as duas corporações. As cidades de Joinville, Caçador, Jaraguá do Sul e Concórdia são palco das maiores rixas entre voluntários e militares.

Os deputados Valdir Coblachini (PMDB), Neodi Saretta (PT), Reno Caramori (PP) e Moacir Sopelsa (PMDB) acompanharam a reunião e demonstraram apoio aos bombeiros voluntários. Porém, uma rápida solução para os impasses também é cobrada pelos parlamentares.

“O MP tem um papel essencial para a convivência pacífica entre as duas instituições que prestam um relevante serviço para a sociedade. Por isso estamos aqui, para encontrar a melhor solução”, observou Cobalchini, que solicitou a reunião com o MP.

Impasse jurídico
A procuradora do MP-SC, Valquíria Danielski, explicou que os bombeiros voluntários não podem ser considerados órgãos do estado, por se tratarem de instituição privada. “Logo, os serviços prestados não podem ser considerados de Estado. Por isso, não há impedimento jurídico para a instalação de quartéis de bombeiros militares nas cidades onde os voluntários já atuam”.

Em julho de 2012, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, a chamada PEC dos Bombeiros Voluntários. A modificação acrescentou parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual, autorizando os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.