Bombeiros mobilizados desde o período da manhã

Corporações de bombeiros voluntários de várias cidades do estado, como Concórdia, Caçador e Joinville, marcaram presença na Assembleia Legislativa desde o período da manhã para acompanhar a votação na Comissão de Justiça. Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (4) eles comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2012. Em tramitação desde fevereiro, a proposta causou, durante o tempo de votação nas comissões, divergência de opiniões entre os parlamentares e bombeiros voluntários e militares, estes contrários à proposição. Moacir Thomazi, presidente da Corporação de Bombeiros Voluntários de Joinville, acredita que a aprovação é um avanço significativo não só para a corporação de sua cidade, mas para todo o estado. “Havia uma insegurança jurídica no que diz respeito à realização de vistoria. Os bombeiros voluntários fazem este trabalho com o respaldo de engenheiros e técnicos, além de atenderem um terço da população de Santa Catarina em salvamentos e controle de incêndios”. A aprovação da PEC possibilita aos voluntários a cobrança de serviços de vistoria, antes feita apenas pelos militares. O deputado Darci de Matos (PSD) salientou que a corporação precisa continuar atuando e atendendo à demanda da sociedade, coberta em menos da metade dos municípios catarinenses pelos bombeiros militares. A avaliação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) sobre a aprovação é a de que a PEC fere a Constituição da República. “Este poder é exclusivo do Estado. É temerário conceder poder de polícia a quem não tem formação para isto”. A privatização do atendimento também é um risco, segundo o parlamentar. “O empresário que paga pelo bombeiro não vai querer receber um não e o interesse de profissionais, como os engenheiros, será afetado”. Soares defendeu a intervenção do Ministério Público na alegação de inconstitucionalidade da proposição e garantiu que entidades representativas de bombeiros militares entrarão com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a matéria. (Michelle Dias)