Bombeiros, autoescolas e fábrica da BMW marcam a semana na Assembleia

Donos de autoescolas marcaram presença no Plenário

A Assembleia Legislativa deu aval nesta semana para a capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio de uma operação de crédito que o Governo do Estado de Santa Catarina fará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), no valor de R$ 3 bilhões. Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (31) o Projeto de Lei (PL) 334/2012, que autoriza o Executivo a realizar o empréstimo.
A operação financeira permitirá a liberação de R$ 200 milhões para o BRDE, que concederá crédito para a instalação da fábrica da BMW em Araquari, no Norte do estado. O BRDE é um banco de fomento mantido pelos três estados da Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Bombeiros
Ainda nesta semana, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta do Executivo, serão criadas mais 605 vagas na corporação, que devem ser preenchidas, de forma gradativa, até 2014.
“A partir de janeiro do próximo ano, teremos as promoções dentro da carreira, o que representa uma motivação maior para os oficiais e os praças do Corpo de Bombeiros”, afirmou o cel. Marcos de Oliveira, comandante-geral da corporação.

Autoescolas
A polêmica envolvendo a exigência de licitação para as autoescolas de Santa Catarina voltou a ser assunto na Assembleia nesta semana. Na terça-feira (30), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc) e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC) chegaram a um acordo que pôs fim ao impasse que resultou no fechamento de 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs). Uma reunião no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou a solução para o problema.
O Sindemosc abriu mão da ação civil pública que e do agravo de instrumento que movem desde 2011 contra os CFC credenciados depois da publicação da Lei 13.271/2006, que regulamenta o funcionamento de autoescolas no estado. Com isso, os 93 estabelecimentos serão reabertos. Já a revogação do dispositivo da Lei 13.271/2006 que exige a licitação, que foi cogitada pelos deputados, está suspensa.