Blumenauenses defendem revisão do estatuto do desarmamento

FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Os blumenauenses apoiaram maciçamente a revisão da Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, durante audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na Câmara de Vereadores do município na manhã desta segunda-feira (22). Apesar do desejo do deputado Rogério “Peninha” Mendonça (PMDB) de equilibrar a participação popular, somente dois cidadãos defenderam a manutenção das regras atuais.

Maria Aparecida Peixoto Martins de Oliveira, do grupo Mães do Amor Perfeito, protestou contra o abrandamento da lei. “Dizem que temos uma cultura pacífica de uso de arma”, argumentou Maria, referindo-se à tradição germânica dos clubes de caça e tiro, "mas foi aqui que perdi meu filho de 13 anos, que teve a vida ceifada por um amigo que tinha acesso a arma de fogo”, completou a servidora pública.

Dalton dos Reis, ex-prefeito de Blumenau, defendeu o direito à posse de arma e citou o exemplo da Suíça. “Todo suíço ao completar 20 anos recebe do governo um rifle militar automático e duas caixas de munição. É para defesa pessoal, da família e dos bens. A única obrigação é devolver o rifle após completar 50 anos”, descreveu Dalton, que creditou os baixos índices de criminalidade do país europeu ao armamento da população.

Jefferson Forest (PT), vereador da cidade, criticou a flexibilização do porte, do uso e do comércio de armas. “Arma é um instrumento de morte, não é instrumento de defesa, a revogação do estatuto vai levar à venda de armas em botecos”, declarou o vereador, provocando a ira da plateia.

Segundo Forest, por trás da mudança nas regras está o interesse da indústria bélica. “O cidadão de bem não anda armado”, contestou o edil, acrescentando que a alteração permitirá “que bandido compre arma no boteco” e que “qualquer maluco ande armado”.

O delegado regional da Polícia Civil, Rodrigo Marchetti, contestou o vereador. “Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”, filosofou Marchetti, destacando a facilidade com que o marginal tem acesso à arma de fogo. “As armas que abastecem o crime vêm do contrabando”, garantiu o delegado, que lamentou a “mistificação e a demagogia” presentes no debate.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), que é policial federal, criticou a insistência da União em ignorar o resultado do referendo de 2005, quando os brasileiros rejeitaram o desarmamento. “O governo petista segue se lixando para o assunto, mas o povo disse não, afinal quem se sente seguro”, questionou o parlamentar.

Aldo Schneider (PMDB) concordou com Bolsonaro. “O povo já decidiu que quer (armas), já disse isso em 2005, então para que serviu a fortuna gasta para ouvir a população e depois engavetar o resultado do referendo ”, perguntou o vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Antonio Andrade, representante da Federação Esportiva de Tiro e Caça de Santa Catarina, também concordou com a revogação do estatuto. “Sou favorável, mas não adianta alterar a lei e depois ela não ser cumprida. Tive de comprovar com um laudo o manuseio de armas, mas quem me deu o laudo começou ontem”, ironizou o desportista, que disputa competições há 30 anos.

Andrade deplorou o tratamento dado aos atletas pelo Exército e pela Polícia Federal. “Pedem documentos absurdos, você tem de se humilhar para uma autoridade”, lamentou o dirigente, que lembrou que o Brasil possui quatro medalhas olímpicas na modalidade. “Nunca ouvi falar de um atirador que cometeu um crime com arma”, comentou Andrade.

Sugestão estadual
O deputado Peninha contou que o Projeto de Lei nº 3.722/2015, de sua autoria, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece novas regras para compra, posse, porte e circulação de armas, surgiu por causa do referendo de 2005. “Aqui em Santa Catarina 76% da população disse não ao referendo”, justificou o deputado.

Peninha explicou que o objetivo da futura lei “é acabar coma discricionariedade da Polícia Federal”,  que atualmente tem a palavra final sobre os pedidos de porte de arma. “A autorização pode ser dada pela Polícia Civil, em sistema de compartilhamento de dados”, defendeu o parlamentar.

O deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) também defendeu a revisão do estatuto. “Uma população desarmada é como cordeiros, já está dominada”, comparou o parlamentar, que foi aplaudido freneticamente pelos presentes quando afirmou que ao governo petista “interessa um bando de ignorante, com cartão do bolsa família em uma mão e o título na outra”. 

A palavra do relator
Segundo o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Laudívio Carvalho (PMDB/MG), o PL 3.722 deve ser votado na Comissão Especial no final de agosto. “Eu sou da bancada da bala sim, mas nem por isso defendo a venda de armas em botecos, indiscriminadamente”, garantiu Laudívio, que propôs a adequação da legislação à realidade atual.

O deputado lembrou que outras questões serão discutidas pelos parlamentares, como a abertura do mercado brasileiro aos fabricantes internacionais de armas, se o porte deve ser provisório ou permanente e como serão tratados os atiradores esportivos e os caçadores.

O que mudará se a lei for aprovada
O Projeto de Lei nº 3.722/2015 elimina a proibição do porte de armas, permitindo que uma pessoa com mais de 21 anos, com residência e emprego fixos, sem antecedentes criminais, que não está sendo investigada em inquérito policial por crime contra a vida, que comprove a aprovação em curso de manuseio de armas e a sanidade mental, possa comprar, portar e usar armas.