Benefícios fiscais: comissão vai encaminhar demandas da agropecuária

Audiência da Comissão de Agricultura em Tubarão tratou dos impactos dos decretos que retiravam benefícios fiscais do setor produtivo
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará ao governo estadual as reivindicações do setor agropecuário quanto à concessão de benefícios fiscais. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (25) pela comissão, na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão, no Sul do estado.

Proponente da audiência, o deputado Volnei Weber (MDB) explicou que o objetivo do encontro foi colher as dúvidas e demandas do setor produtivo dos municípios da região da Amurel quanto ao processo de revisão dos incentivos fiscais realizada pelo governo estadual, que deve ser concluído até 31 de julho, com aprovação das concessões, na forma de lei, pela Assembleia. A audiência tratou também dos decretos editados pelo governo no fim do ano passado que retiravam alguns desses benefícios. “Os encaminhamentos do setor agropecuário serão feitos para a Comissão de Agricultura da Assembleia. Nosso objetivo é construir em parceria com o setor e com o governo um projeto de benefícios fiscais que atenda aos produtores e ao governo, que seja positivo para todos”, comentou Volnei.

O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de Santa Catarina se manter competitiva frente aos demais estados, principalmente Paraná e Rio Grande do Sul, igualando as alíquotas de ICMS catarinense às que são cobradas nessas unidades da federação. Volnei também reivindicou que as alíquotas sejam as mesmas dentro de um mesmo setor, sem que haja desigualdades dentro de um único segmento.

O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da comissão, destacou que a concessão dos benefícios fiscais é importante para a competitividade da economia catarinense. Ele ressaltou que a Assembleia, embora não possa interferir nas alíquotas do ICMS, tem um papel fundamental no processo de revisão dos benefícios. “Nossa preocupação é justamente encontrar uma legislação que não prejudique os produtores, algo definitivo. A audiência serviu para isso”, comentou.

O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Rogério Mello, reiterou que o governo está aberto ao diálogo com o setor produtivo na revisão dos benefícios fiscais. Ele defendeu a concessão desses incentivos e garantiu que há espaço para sua ampliação.“A publicação dos decretos que retiravam os benefícios foi necessária para nós atendermos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explicou.

“Agora, com a revogação dessa necessidade, nós estamos revisando os benefícios e eles não só podem ser mantidos, como também podem ser ampliados, se for juridicamente possível. Mas para isso é preciso que a Secretaria da Fazenda seja provocada pelo setor produtivo e que ele nos aponte os problemas e nos traga suas demandas, justificando a sua necessidade.”

Participação

A audiência na Amurel contou com a participação de representantes do setor produtivo da região, prefeitos, vereadores e secretários municipais. Todos concordaram com a necessidade da manutenção dos benefícios fiscais para que a economia catarinense se mantenha competitiva frente aos demais estados.

“Não queremos privilégios. Queremos o que os outros estados têm para competirmos em condições de igualdade. Nós não tememos a concorrência com os outros estados. Santa Catarina tem produtos de qualidade”, afirmou Clemerson Pedrozo, da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

O secretário-adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo Miotto Ternus, também destacou a competitividade como ponto chave para a manutenção dos incentivos. “Incentivo não é renúncia fiscal. É uma forma de dar competitividade a um setor que tem margens de lucro muito pequenas.”

O prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, ressaltou a importância do diálogo entre Estado, Assembleia, setor produtivo e municípios na questão dos benefícios. Segundo ele, muitos incentivos foram concedidos sem critérios, o que impactou nos repasses que são feitos aos municípios. “Quando o Estado ou a União concedem benefícios aleatoriamente, sem discutir, sem abertura, se apropriam de parte de recursos que pertencem aos municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras”, disse. “O governo e a Alesc têm proporcionado a nossa participação nesse debate para conceder benefícios, que são importantes, mas devem ocorrer com transparência e diálogo.”

Também participaram da audiência o presidente da Amurel e prefeito de Braço do Norte, Roberto Marcelino; o coordenador da Agricultura e da Pecuária da Amurel, Daniel Bittencourt; além dos prefeitos de São Martinho, São Ludgero,  Treze de Maio, Gravatal e Armazém e vereadores de Tubarão, Laguna e Santa Rosa de Lima.