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Oeste vai debater impasse sobre importações via Dionísio Cerqueira
A Bancada do Oeste vai marcar uma reunião para definir qual estratégia será adotada no enfrentamento do impasse gerado pela prorrogação por parte do governo do Estado da vigência da Lei 17.762/19. A legislação previa o dia 8 de agosto como data de início da obrigatoriedade para empresas importadoras que têm benefícios fiscais em Santa Catarina trazerem importações ao Brasil pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.
A decisão foi tomada após a reunião virtual ordinária da bancada, na manhã desta terça-feira (1º), quando posições contrárias e favoráveis ao ato do governador Carlos Moisés foram ouvidas pelos parlamentares. Diante da afirmação que parte das empresas não teria sido consultada durante a elaboração e votação da lei, a deputada Luciane Carminatti (PT) propôs que o assunto seja debatido com todos os setores envolvidos, incluindo a Alesc, o governo e entidades como Fiesc e Facisc. Já o deputado Maurício Eskudlark (PL) acredita que é preciso criar um projeto para sustar a prorrogação para 7 de agosto de 2021, que foi a data oficializada no dia 28.
“A lei é fruto da luta de mais de 30 anos da população do Oeste e, principalmente, do Extremo Oeste”, comentou o coordenador da bancada. A legislação ganhou um diferencial altamente positivo para a região com a emenda apresentada pelo deputado Mauro de Nadal (MDB) e que facilitou a aprovação por unanimidade na Alesc, antes de ter sido sancionada. O ato garantiria à aduana de Dionísio Cerqueira uma possível movimentação de até R$ 5 bilhões em produtos, já que as empresas que têm 1,5% de benefício no ICMS dariam como contrapartida a importação pelos portos secos catarinenses.
Kelly Martarello participou da reunião como representante de várias importadoras. De acordo com ela, o pedido levado ao governador para prorrogar a entrada da vigência da lei foi por causa da “falta de estrutura do Ministério da Agricultura e da Anvisa no porto seco de Dionísio Cerqueira”. Na avaliação dela, a maior parte das importações vindas da Argentina e do Uruguai entram por Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) também por causa da falta de qualidade nas rodovias federais em Santa Catarina. “A falta de planejamento da estrutura, e ter que mudar tudo do dia para a noite, para uma empresa é inviável. E os benefícios fiscais oferecidos no Paraná são tão competitivos quanto os daqui”, citou.
O prefeito de Dionísio Cerqueira, Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves (MDB), respondeu que a Receita Federal garante que, se a demanda de atendimento aumentar, a estrutura será ajustada. “Nós criamos a demanda e no ano passado as importações terrestres do Mercosul somaram R$ 5 bilhões, mas apenas R$ 330 milhões entraram por Santa Catarina. O restante foi para os estados vizinhos, onde foram gerados empregos e renda. Isso é uma injustiça, pois o catarinense abre mão da arrecadação [com a cessão de benefícios fiscais] e eles levam o lucro. A emenda do deputado Nadal não foi uma mudança do dia para a noite. As empresas tinham um ano para se adaptar”, argumentou.
Para ele, a demanda não é da sua cidade, mas de todo o Oeste. “Itajaí, Imbituba e Itapoá se desenvolveram por meio dos incentivos aos portos. Aqui nunca recebemos atenção por parte do Estado antes desta lei. Não estamos lutando contra outra parte do Estado. A lei corrige uma injustiça”, comentou o prefeito. O deputado Altair Silva (PP) alegou que houve total transparência durante a tramitação do projeto. E, segundo ele, o fortalecimento do porto seco de Dionísio Cerqueira precisa iniciar efetivamente, pois combate a litoralização da economia. “Muitas empresas mudaram do Oeste para o Litoral [com o apoio aos portos marítimos]. O Oeste precisa de incentivo”, destacou.
