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Produtores e indústria leiteira pedem isonomia tributária
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Os membros da Bancada do Oeste trataram, em reunião na tarde desta terça-feira (13), na sala da Presidência da Assembleia da Legislativa, da elaboração de uma proposta que será apresentada ao Executivo, após o primeiro turno das eleições, para elaboração de um projeto de lei governamental que atenda a reivindicação do Sindicato das Indústrias de Lacticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (Sindileite) e produtores agrícolas de isonomia tributária em relação a Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Setor reclama que produtos destes estados estão chegando a Santa Catarina com preços menores, podendo reduzir a cadeia produtiva catarinense.
O presidente do Sindileite, Selvino Giesel, liderando um grupo de produtores e industriais do setor, destacou que Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, perdendo apenas para Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, com uma produção anual 1,37 bilhão de litros de leite, mas devido à carga tributária vem perdendo competitividade. “O Estado já teve 122 empresas e hoje conta com 94 estabelecimentos, já teve 38 mil produtores e agora chega a 26 mil, um setor que mobiliza mais de 150 mil pessoas em toda cadeia produtiva. Não queremos benefícios, mas uma equiparação com os demais estados. O leite que vem de fora vem mais barato e não estamos conseguindo competir, muitos estão parando de produzir leite.”
O presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedroso, apoiou a manifestação do setor e lembrou que há vários meses já foram apresentados os dados ao Executivo, que até agora não atendeu a reivindicação. Pela sugestão acatada na reunião, ficou definido que a bancada atuará em conjunto para aprovar um projeto de lei que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano para que a isonomia do ICMS possa ocorrer já a partir de janeiro de 2023.
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), coordenador da bancada, os deputados do Oeste devem se reunir com o setor novamente após as eleições para colher uma proposta de isonomia tributária que será apresentada ao governo na primeira ou segunda semana de outubro. O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Mauricio Eskudlark (PL), e os deputados Mauro de Nadal (MDB), Marlene Fengler (PSD), Nilso Berlanda (PL), Altair Silva (PP), Fabiano da Luz (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT) lembraram que no final de 2021 o Parlamento chegou até a aprovar uma lei de isonomia para o setor, mas que acabou sendo vetada pela Secretaria da Fazenda.
Na reunião foram apresentados dados comparativos da carga tributária e as isenções praticadas pelos estados concorrentes a três produtores diferentes e de destaque do setor, o leite UHT (caixinha e pasteurizado), o leite em pó e o queijo, todos com valores que incentivam os produtores e indústrias de fora de Santa Catarina. “O compromisso da bancada é de aprovar essa equiparação no Parlamento ainda esse ano para valer em 2023”, reforçou Eskudlark.
