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Bancada do Oeste e Casa Civil negociam mais recursos para SCs e assistência social
A Bancada do Oeste – grupo de deputados que atua na Assembleia Legislativa em favor dos pleitos da região – promoveu na manhã desta quarta-feira (11) uma nova reunião para definir encaminhamentos a uma série de temas em análise no colegiado.
Durante o encontro, que contou com a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, os deputados trataram da ampliação de recursos para as rodovias estaduais e para a área da assistência social, do atendimento a imigrantes venezuelanos em Itapiranga, e do aumento de casos de assalto na divisa com o Paraná.
Em face às demandas apresentadas, Borba afirmou que, mesmo iniciando o ano com déficit real de R$ 2,5 bilhões, o governo fecha 2019 com as contas em relativo equilíbrio, tendo em vista a elevação da arrecadação de ICMS em 12,67% e a redução de 51% para 46% no comprometimento do orçamento estadual com o pagamento do funcionalismo público.
Para 2020, segundo disse, prossegue a projeção de déficit nas contas estaduais, estimado em R$ 840 milhões, o que exigirá que eventuais elevações orçamentárias para determinado setor ou projeto sejam compensadas pela diminuição em outros. “Nós não podemos aumentar o déficit orçamentário, por isso, eventuais emendas devem ser feitas dentro do próprio orçamento, na forma de remanejamento, ou seja, se for para uma área receber mais recursos, nós vamos ter que tirar necessariamente de outra área.”
De acordo com a coordenadora da bancada, deputada Marlene Fengler (PSD), a intenção dos deputados no momento é priorizar a revitalização de alguns trechos das rodovias estaduais consideradas em situação mais crítica. Foram citados especialmente Concórdia a Itapiranga (SC-283); Matos Costa a Porto União (SC-135) e Videira a Monte Carlo (SC-355).
Atendendo a solicitação da deputada Luciane Carminatti (PT), também foi apontada a elevação dos recursos para a assistência social, dos R$ 17 milhões fixados pelo governo para o ano de 2020, para R$ 30 milhões. “O que ele vai nos mandar são alternativas de onde a gente pode tirar esse valor e remanejar para a assistência social, já que essa é uma área fundamental e que, no mínimo, tem que ter o mesmo montante que foi destinado no orçamento do ano passado para 2019, que foi de R$ 30 milhões”, disse Marlene Fengler.
As alterações no orçamento também foram acertadas com o deputado Marcos Vieira (PSDB), que é relator no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação dos projetos que tratam do Plano Plurianual para 2020-2023 (PL 305/2019) e da Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 352/2019).
A proposta, conforme a coordenadora da bancada, é que os deputados abram mão de cerca de 60 a 70 emendas apresentadas por eles ao orçamento de forma individual, em prol das demandas coletivas do colegiado.
Imigrantes venezuelanos
A deputada Luciane Carminatti apresentou à bancada pleito da prefeitura de Itapiranga para que o governo destine mais verbas ao município para o atendimento dos imigrantes venezuelanos que lá estão.
De acordo com a parlamentar, cerca de 700 venezuelanos estão vivendo atualmente na cidade, dos quais apenas 300 de forma legal, o que tem sobrecarregado os serviços locais de saúde e assistência social.
A situação deve ser encaminhada para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, e à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. A Polícia Federal também será acionada para levantar o número real de venezuelanos vivendo na cidade.
Assaltos no Oeste
Outro pleito apresentado por Luciane foi a reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal entre o município de Água Doce e a divisa com o Paraná, trecho de 90 km em que, de acordo com a parlamentar, são cada vez mais frequentes os assaltos a passageiros de ônibus.
Além da falta de policiamento, disse, o trajeto também não dispõe de sinal de telefone celular, o que impede a comunicação dos delitos.
Foi decidido que a bancada convidará representantes das polícias rodoviárias federal e estadual para discutir formas de reforçar a segurança e o monitoramento da localidade.
Reativação do projeto Recolhe
O deputado Mauro de Nadal (MDB) afirmou que nesta quinta-feira (12), às 14h, participará de reunião com representantes da empresa encarregada do Projeto Recolhe, voltado à retirada e destinação adequada das carcaças de animais. O objetivo do encontro, disse, é buscar que a empresa retome os serviços, interrompidos ainda em meados de 2018 sob a alegação de falta de lucratividade.
Licenciamentos ambientais
Aproveitando a presença do secretário da Casa Civil, Douglas Borba, os integrantes da bancada também questionaram as medidas que o governo vem tomando para agilizar a análise dos processos de licenciamento ambiental solicitados ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Em resposta, Borba afirmou que o instituto já definiu a realização de concurso público, em fevereiro do próximo ano para a contratação de novos analistas técnicos para as gerências regionais, sobretudo as de Concórdia e São Miguel do Oeste e Chapecó, que concentram grande parte dos pedidos por licenciamento voltados ao setor agropecuário.
Ele também disse que está sendo feito um estudo para averiguar o número de licenciamentos realizados e em andamento em cada coordenadoria do IMA no estado.
Balanço de atividades
Ao final da reunião, Marlene Fengler fez um balanço das atividades realizadas pela Bancada do Oeste, instituída em 2019 no Parlamento estadual e que conta com a participação de 15 deputados.
Foram citadas, além das reuniões realizadas quinzenalmente na Assembleia Legislativa, a promoção de audiências públicas regionais e encontros com lideranças estaduais e federais para tratar de temas como a revitalização das rodovias estaduais e federais; a regionalização dos aeroportos; a entrada em funcionamento do Hospital Regional de Chapecó; a construção da adutora de Chapécó; a implementação da Rota do Milho; e o pagamento das indenizações de animais abatidos por brucelose e tuberculose.
“Eu fico muito feliz porque considero que terminamos o ano com algumas soluções, mas também encaminhamentos para questões que não conseguimos resolver. E mostramos ainda que as causas da região são mais importantes do que questões individuais de cada parlamentar.”
Também participaram da reunião os deputados Neodi Saretta (PT), Altair Silva (PP), Fabiano da Luz (PT), Coronel Mocellin (PSL), Maurício Eskudlark (PL) e Moacir Sopelsa (MDB).
Agência AL
