Bancada do Oeste discute pagamento de emendas impositivas

Reunião foi realizada na manhã desta terça (30) na presença das secretarias da Fazenda e da Casa Civil
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A desburocratização do pagamento das emendas parlamentares impositivas foi o principal assunto da reunião da Bancada do Oeste da Alesc, realizada na manhã desta terça-feira (30), na Presidência da Assembleia. Participaram do encontro o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Na reunião, ficou acertado que a Casa Civil vai elaborar um estudo técnico para verificar a possibilidade do pagamento das emendas parlamentares impositivas destinadas a entidades sem fins lucrativos, como Apaes e redes femininas de combate ao câncer, por meio de transferências especiais. O resultado desse estudo será apresentado à Bancada do Oeste, até o fim da segunda quinzena de maio.

O objetivo é facilitar a destinação dos recursos a essas entidades, já que, no modelo atual, é necessária a elaboração de convênio, o que por vezes resulta em demora ou até inviabiliza a transferência do dinheiro para as entidades. A sugestão para o uso das transferências especiais foi apresentada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo ele, a legislação atual permite que o Estado utilize esse instrumento.

Ainda no encontro, a coordenadora da Bancada, deputada Luciane Carminatti (PT), questionou sobre o pagamento de emendas parlamentares referentes a 2022. Segundo ela, muitas estão represadas, principalmente na Secretaria de Estado da Agricultura, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o pagamento dessas emendas está autorizado pela Fazenda, cabendo aos respectivos órgãos efetua-lo.

Participaram da reunião desta quarta, além de Luciane Carminatti e Marcos Vieira, os deputados Altair Silva (PP), Mauro De Nadal (MDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Jair Miotto (União) e Fabiano da Luz (PT).