Bancada do Oeste atualiza ações para BR-282, coleta de carcaças e outros temas

Bancada do Oeste atualizou encaminhamentos referentes a diversos temas que vêm sendo tratados pelo colegiado

Reunida na manhã desta quarta-feira (12), a Bancada do Oeste - grupo de deputados que atua na Assembleia Legislativa em favor dos pleitos da região – atualizou os encaminhamentos referentes a diversos temas que vêm sendo tratados pelo colegiado. Entre eles, a recuperação da BR-282, a retomada do recolhimento de carcaças de animais mortos nas propriedades rurais; a construção da adutora de Chapecó; a recuperação da BR-282; as instruções normativas para a produção de leite e a destinação de recursos para os hospitais filantrópicos.

Recolhimento de carcaças
O deputado Mauro de Nadal (MDB), que é autor da Lei 16.750, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a retirada de carcaças animais no estado, afirmou que o Ministério da Agricultura definiu o dia 20 de junho para o estabelecimento de uma normativa para a atividade. A medida, conforme o parlamentar, é um pleito das empresas que executam estes serviços, mas que ameaçam parar os trabalhos alegando baixa lucratividade.

O parlamentar afirmou, entretanto, que é grande a possibilidade de que a normatização não saia no prazo estipulado, tendo em vista que esse processo já perdura por quase três anos. Caso isso aconteça, disse, a estratégia será acionar o governo do Estado em busca de uma solução emergencial. “Caso [a normatização] não saia até o dia 20, vamos ter que chamar o governo à responsabilidade, porque esse é um projeto muito importante para Santa Catarina, que é um estado exportador.”

BR-282
Outro tema levado por Nadal à reunião foi a necessidade de melhorias nos trevos de acesso aos municípios que margeiam as BRs 282, trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste, e 158, que liga Maravilha à divisa com o Rio Grande do Sul.

Sobre essa questão, que já foi objeto de audiência pública promovida pelo parlamentar no dia 10 de maio, em Maravilha, ficou decidido que o superintendente do Dnit no estado será convidado a participar da próxima reunião do colegiado, com o objetivo de se buscar possíveis soluções para o problema.

Adutora de Chapecó
Luciane Carminatti (PT) voltou a pedir apoio dos demais integrantes da bancada para que se busque, junto ao governo federal, os recursos necessários para a realização da adutora planejada para o Rio Chapecozinho, voltada ao abastecimento de água dos municípios de Chapecó, Xanxerê, Xaxim e Cordilheira Alta.

Orçada em R$ 187 milhões, a obra teve o seu edital de execução questionado pelo Tribunal de Contas da União, fazendo com que o empreendimento fosse lançado na forma de dois novos certames, mas sem a alocação dos recursos necessários.

Como as tratativas com a Casan não surtiram os efeitos desejados, a proposta agora, conforme disse Luciane, será agregar ao pleito os esforços do Fórum Parlamentar Catarinense e do governo do Estado.

Normativas do leite
As Instruções Normativas (INs) 76 e 77, que aumentam as exigências no processo de produção e industrialização do leite com o objetivo de melhorar a qualidade do produto, foram o tema levado à bancada por Fabiano da Luz (PT).

Segundo o parlamentar, cerca de 20% dos produtores catarinenses ainda não se enquadram nas normativas, sendo necessário que o governo do Estado crie uma linha de crédito especial para a aquisição dos equipamentos necessários, tais como tanques de resfriamento. “Esta adequação pode demandar um pouco de esforço, mas em Santa Catarina estamos muito além do restante do país em organização e qualidade, e ela vai nos ajudar a ganhar mais mercados”, argumentou.

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), que já atuou como secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, afirmou, por sua vez, que o governo já dispõe de programas de financiamento nesse sentido e que a Assembleia Legislativa também pode atuar em favor dos produtores de leite reservando, por meio de emendas parlamentares ao orçamento estadual, recursos para o setor.

Hospitais filantrópicos
Por fim, os deputados debateram os possíveis encaminhamentos visando manter os 10% do Fundo Estadual de Saúde para a manutenção dos hospitais filantrópicos, conforme previsto em emenda ao orçamento estadual aprovada em abril deste ano pela Assembleia Legislativa. Recentemente o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a medida.

Presente à reunião, o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL), procurou tranquilizar os demais parlamentares quanto à questão. “Mesmo com essa Adin, o Executivo continua fazendo os repasses e vai continuar fazendo.”

Ainda de acordo com ele, o governador Carlos Moisés já tem agendada no início da tarde desta quarta-feira (12), uma reunião com os dirigentes das entidades hospitalares para tratar da constituição do fundo.

Também participaram dos debates a deputada Marlene Fengler (PSD), que coordena a Bancada do Oeste; o deputado Valdir Cobalchini (MDB); e o representante do deputado Jair Miotto (PSC).