Balanço do dia

Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (11) os parlamentares aprovaram os projetos de leis nºs 86/12, do deputado José Milton Scheffer (PP), que dispõe sobre a comercialização de banana in natura em Santa Catarina; o PL 253/11, do deputado Aldo Schneider (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro de consumo global e por unidade autônoma de água nas edificações prediais horizontais e/ou verticais. Ainda foram aprovados o PL 502/11, do deputado Darci de Matos (PSD), que determina a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil; e o PL 579/11, subscrito pela bancada do PT e os deputados Sargento Soares (PDT) e Angela Albino (PCdoB), que institui o dia em defesa da vida, da democracia e da justiça. Dinheiro para suinocultura Dirceu Dresch (PT) destacou pacote do governo federal de R$ 200 milhões em créditos para minimizar a crise que assola a suinocultura do sul do país. Segundo o parlamentar, serão créditos para empresas (supermercados e atacadistas) comprarem carne suína e derivados para armazenar, subsídio para o suinocultor de R$ 0,40 centavos por quilo e o adiamento do pagamento das dívidas. No caso de dívidas de custeio, o pagamento foi adiado para janeiro de 2013 e as dívidas com investimentos deverão ser pagos apenas no último ano do financiamento. “Essas medidas não resolvem o problema, mas sinalizam perspectivas de minimizar o impacto”, avaliou Dresch, que revelou disposição da bancada do PT de “cobrar do governo estadual que também faça sua parte”. Marcelino Chiarello Dresch ressaltou a decisão da Polícia Federal de periciar o corpo do ex-vereador Marcelino Chiarello. “Vão levar o corpo para São Paulo, para fazer novas perícias”, relatou. Para o parlamentar do Oeste, as circunstâncias da morte do ex-vereador precisam ser esclarecidas mediante uma apuração correta, técnica, sem interferência política. “É isso que Santa Catarina e Chapecó esperam”, declarou Dresch, reafirmando sua convicção de que Marcelino Chiarello morreu “por motivos políticos”. Salários na rede Jailson Lima (PT) elogiou a decisão do ministro Ayres Brito, que acatou argumento da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do TRF da 1ª Região contrária à divulgação dos salários do funcionalismo público na rede mundial de computadores. Jailson lamentou que mesmo depois da decisão do presidente do STF, “a caixa preta do dos salários dos servidores lotados no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas continue fechada”. Em aparte, Dresch argumentou que se o MP junto ao TCE não abre a caixa preta, é porque deve ter problema sério nos salários. “Essa é a minha avaliação, mas mais cedo ou mais tarde vamos ter acesso às informações”, sentenciou o deputado. Hospitais públicos Volnei Morastoni (PT) elencou os encaminhamentos da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11), patrocinada pela Comissão de Saúde, sobre a situação dos hospitais públicos sob gestão direta da Secretaria de Saúde. De acordo com Morastoni, a audiência sugeriu a profissionalização da gestão hospitalar, com formação continuada; o cumprimento do repasse de 12% sobre o montante dos recursos do Fundosocial e do Seitec; a convocação dos aprovados no último concurso e a realização de outro certame; e o respeito pelas decisões dos conselhos e das conferências de saúde. FHC premiado nos EUA Serafim Venzon (PSDB) repercutiu a escolha, pela Biblioteca do Congresso Americano, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para receber o prêmio John W. Kluge, pelo conjunto de sua obra intelectual e política. Segundo Venzon, FHC foi escolhido pela liderança que exerceu na transformação de uma ditadura com inflação galopante em um país democrático e estável economicamente. Banana por quilo José Milton Scheffer defendeu na tribuna a aprovação do PL 86/12, que regulamenta a comercialização da banana in natura. Scheffer argumentou que o produtor perde renda ao vender a banana em caixas, uma vez que no varejo ela é comercializada a quilo. “Os bananicultores perdem entre R$ 30 milhões até R$ 50 milhões vendendo bananas em caixas. Esses recursos vão para as redes de varejo, por isso propomos converter a comercialização de caixas para quilogramas”, explicou. Unificação do calendário eleitoral Silvio Dreveck (PP) ocupou a tribuna para defender um calendário unificado para eleições, com disputa de quatro em quatro anos para todos os cargos eletivos, de vereador ao Presidente da República. Dreveck destacou o custo para os partidos, para os candidatos, para a Justiça Eleitoral, o desgaste físico e psicológico dos candidatos, o dispêndio de dinheiro público e privado, além das limitações impostas aos gestores públicos, como impossibilidade de repasses de recursos durante o período eleitoral. O deputado Manoel Mota (PMDB), em parte, ratificou os argumentos do colega e declarou que “o povo não aguenta mais eleição de dois anos, nem nós”. Mota propôs uma moção conjunta das casas legislativas ao Congresso Nacional “para lembrar deputados e senadores que eles têm compromissos com o Brasil”. Apelo veemente ao governador Morastoni fez apelo veemente ao governador para que destine, conforme prevê a lei, a totalidade dos recursos arrecadados com o Revigorar III em ações de saúde. O parlamentar lembrou que o artigo 6º da lei estadual 15.510/11 prevê a destinação total dos recursos para saúde, excluída a cota parte de 25% dos municípios. Morastoni informou que protocolou, ainda em maio, pedido de informações ao Executivo a respeito da matéria e que até a presente data não foi respondido. O parlamentar declarou que tem informações seguras de que o montante aplicado em saúde não ultrapassa 10% do total arrecadado com o Revigorar III. “Aonde estão os restantes 90%”, questionou. Defensoria Pública Dirceu Dresch criticou novamente o modelo de Defensoria Pública que o governo do estado deseja implantar. O parlamentar informou que bancada do PT apresentou 32 emendas à matéria. “Esperamos que boa parte seja acolhida. Fizemos uma tentativa de salvar o projeto, para garantir o direito de acesso à justiça ao cidadão preso injustamente, ao agricultor lesado, ao morador de rua ou qualquer cidadão que precise não só de propor ações, mas de acordos extrajudiciais. Com 20 defensores não se faz nada”, previu. (Vitor Santos)