Balanço do Dia

Servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06) para acompanhar a votação da mensagem de veto do governador do Estado ao PLC 170, que concede gratificação por produtividade aos respectivos servidores. Dos 36 deputados presentes, 28 votaram pela rejeição do veto e oito pela manutenção. A MP 170, que originalmente fixava o subsídio mensal apenas dos procuradores do estado, recebeu emenda do deputado Jorginho Mello (PSDB), que estendeu o benefício aos servidores da PGE, da SEA e do Iprev e foi transformada pela Comissão de Finanças no Projeto de Conversão em Lei (PCL) 170, vetado parcialmente pelo governador Leonel Pavan. Com a rejeição do veto em Plenário, a emenda do deputado Jorginho Mello entrará em vigor 45 dias após a publicação. O plenário também rejeitou outras duas mensagens de vetos que entram em votação. A maioria absoluta dos deputados recusou o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 389/09, de autoria do deputado Marcos Vieira, que institui em Santa Catarina o Plantão Gramatical da Língua Portuguesa. O outro veto rejeitado diz respeito ao PL 0375/09, do deputado Gelson Merisio, que proíbe a divulgação de informações de caráter privado em websites oficiais do Poder Executivo. Outras matérias O quadro de pessoal do Ministério Público foi beneficiado com reajuste dos vencimentos mediante a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar (PLC 025/10), de origem do Ministério Público. Já o Tribunal de Justiça do Estado teve aprovada uma matéria de sua autoria, o PLC 027/10, que dispõe sobre o valor dos serviços prestados pelos tabelionatos e cartórios de registro civil. Três Projetos de Lei de procedência do Poder Executivo foram aprovados durante a sessão. O PL 077/10 autoriza a aquisição de imóvel em Caçador para instalação do Instituto Médico Legal. O PL 442/09 autoriza a alienação de imóvel em Gravatal para captação de recursos à Cidasc. Já o PL 465/09 altera dispositivos da Lei 9.022, que organiza e estrutura o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos temas mais polêmicos na ordem do dia foi a aprovação das contas do governo do Estado referentes aos exercícios de 2007 e de 2008. Sob críticas dos parlamentares da oposição, o Projeto de Decreto Legislativo 003/10 e o PDL 004/10 foram aprovados pela maioria dos deputados presentes. Manifestações O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) fez um relato sobre o resultado da greve dos servidores da Saúde, encerrada no dia 2 de julho, e que teve um “final feliz”, conforme avaliação do parlamentar. “A Secretaria de Estado da Saúde assinou um termo de compromisso de organizar ainda este ano a reestruturação da carreira dos servidores, de forma a garantir incorporação do abono, que era a grande reivindicação da greve”, informou. O deputado frisou que espera o cumprimento do acordo assinado e que de fato o Estado promova a reestruturação da carreira. O descumprimento, por parte do governo do Estado, dos repasses para bolsas de estudo e bolsas de pesquisa previstos nos artigos 170 e 171 da Constituição foi o tema abordado pelo deputado Pedro Uczai (PT). Ele alertou que alguns reitores ameaçam não renovar a matrícula de alunos beneficiados pelas bolsas de estudo, porque o governo não está repassando os valores para as universidades. Uczai também informou que os professores da rede estadual de ensino iniciaram uma mobilização pela busca de 50 mil assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para criação de um piso estadual de salários para a categoria. Em seu pronunciamento, o deputado Cesar Souza Júnior (DEM) informou que irá a Brasília para cobrar uma explicação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre os critérios adotados para barrar a instalação do Estaleiro da OSX em Santa Catarina. O órgão ambiental deve explicações ao Poder Legislativo sobre a decisão, que barra um empreendimento revolucionário, na opinião do parlamentar. Já os deputados Valdir Cobalchini (PMDB) e Nilson Gonçalves (PSDB) manifestaram preocupação com a situação dos bombeiros voluntários e repercutiram os resultados de uma audiência ocorrida no período da manhã, no Tribunal de Justiça. Cobalchini defendeu a busca de solução para que os bombeiros voluntários possam continuar atuando, “até porque nas cidades atendidas por eles a comunidade está muito satisfeita”. Gonçalves afirmou que os bombeiros voluntários de Joinville “servem de exemplo até para outros países porque fazem seu trabalho com muita responsabilidade e competência”. Uma ação judicial movida pelos bombeiros militares impede que os bombeiros voluntários realizem vistorias, um trabalho que a corporação de Joinville realiza há mais 100 anos, conforme o parlamentar. Em aparte, o deputado Reno Caramori (PP) completou que tem esperança de que o diálogo ajude a resolver esse impasse entre bombeiros voluntários e militares, viabilizando a continuidade das atividades nos municípios em que os voluntários já estão instalados. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)