Balanço do dia

Servidores vinculados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), à Secretaria de Estado da Administração (SEA) e à Secretaria da Saúde lotaram o plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (22), em mais um dia de mobilização das categorias por reajuste salarial. Os funcionários da PGE, do Iprev e da SEA pressionam os deputados pela rejeição do veto do governador do Estado à Medida Provisória 170. Já os servidores da Saúde, que deflagaram greve no dia 16, reivindicam a reestruturação da carreira, com a incorporação do abono de 16,76% ao salário. A MP 170, que originalmente fixava o subsídio mensal apenas dos procuradores do estado, recebeu emenda do deputado Jorginho Mello (PSDB), que estendeu o benefício aos servidores da PGE, da SEA e do Iprev. A emenda foi vetada pelo governador Leonel Pavan, o que motivou a crítica de diversos parlamentares em plenário. A deputada Ana Paula Lima (PT) disse que a mensagem de veto à MP revela “a ótica de não valorização dos trabalhadores adotada pelo governo Pavan. Precisamos derrubar esse veto”. Saúde em greve Ana Paula Lima comentou ainda o desapontamento dos servidores públicos estaduais, especialmente da Saúde e da Educação, que nos discursos políticos são sempre as áreas mais importantes, “mas têm os funcionários que ganham menos”. Para ela, os trabalhadores da Saúde foram enganados pelas medidas provisórias 174 e 178, que acabaram sendo retiradas pelo Executivo. “O governo prometeu abrir um canal de negociação com a categoria e nada fez, o que acabou forçando os servidores a entrarem em greve.” Na mesma linha, o deputado Pedro Uczai (PT) afirmou que educação, segurança pública e saúde são os calos da população catarinense. “A luta dos servidores da Saúde é justa e o reajuste é possível.” Ele salientou que os servidores em greve estão lutando pelo seu direito e pelo direito da população a um serviço de saúde digno. Já o deputado Sargento Soares (PDT) fez um relato sobre a situação de calamidade em que se encontram os hospitais da Grande Florianópolis, com alas fechadas em decorrência de reformas ou por falta de pessoal. Ele frisou que a incorporação do abono que o SindSaúde está pedindo custaria R$ 41 milhões por ano para atender todos os servidores da Saúde e que as duas MPs anteriores (174 e 178), as quais beneficiavam apenas parte dos trabalhadores, custariam R$ 39 milhões. “O Tribunal de Justiça mandou para a Assembleia um projeto de cunho salarial que vamos votar, a menos de três meses do período eleitoral. Mas quando se trata de reajuste para os funcionários da Saúde, isso é ilegal”, comparou. As mobilizações dos servidores públicos na Assembleia Legislativa por reajuste salarial estão ocorrendo desde a Semana Santa, conforme lembrou o deputado Joares Ponticelli (PP). Ele recomendou vigília às categorias que poderiam ser beneficiadas pela MP 170, pois o veto do governador será apreciado em votação secreta. “É uma situação lamentável e incompreensível porque a receita do Estado vem batendo recorde a cada mês. Os servidores não tiveram sequer o reajuste do vale alimentação, que continua em R$ 6 por dia, valor insuficiente para uma refeição.” Mais debate Ainda sobre os servidores da Saúde, o deputado Dirceu Dresch (PT) opinou que não se trata de uma discussão técnica, “mas profundamente política, assim como é o caso da Segurança Pública”. A valorização do servidor público, conforme o parlamentar, é essencial para a prestação de um bom serviço público. Para ele, a greve dos servidores da Saúde já era previsível, devido aos equívocos cometidos pelo governo no encaminhamento das MPs que acabaram sendo retiradas. “É urgente a abertura de um canal de diálogo com a categoria, pois a greve é uma situação extrema e muito ruim para a sociedade em geral.” Já o deputado Kennedy Nunes (PP) criticou as práticas de abono e aumento diferenciado. “É um desrespeito aos servidores públicos. Há oito anos isso está acontecendo.” Único deputado da base do governo a se manifestar sobre o tema, Darci de Matos (DEM) fez um apelo ao governador Leonel Pavan para que urgentemente promova a incorporação do abono dos servidores da Saúde. “A greve é ruim para todo mundo”. Ele também conclamou seus pares a votar contra o veto do governador à MP 170 e disse que não está contra o governo, mas do lado dos funcionários públicos. Ângela Albino (PCdoB) frisou a contradição explícita no fato de o governo rejeitar uma emenda que foi proposta por deputados de sua própria base. “As categorias que estão na linha de frente do trabalho, ao longo da história, são as menos privilegiadas e não conseguem sequer o reconhecimento óbvio, que é o reajuste salarial”, disse. Para ela, o Parlamento é corresponsável pela greve, pois tem instrumentos legais para trancar a pauta até que o governo resolva a situação. Barragem do Rio do Salto Outro tema discutido durante a sessão foi o projeto de implantação da Barragem do Rio do Salto, no Vale do Rio Araranguá. O deputado Serafim Venzon (PSDB) frisou que o empreendimento será importante para o abastecimento de água nos municípios de Turvo, Timbé do Sul, Meleiro e outros, tanto para o consumo humano quanto para a agricultura, e que beneficiará em especial a rizicultura. O deputado Valmir Comin (PP) cobrou a responsabilidade do governo do Estado para a concretização deste empreendimento. Segundo ele, o governo federal está fazendo sua parte, incluiu o empreendimento no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 60 milhões, mas o Estado, que deveria dar uma contrapartida de R$ 18 milhões, reservou apenas R$ 120 mil no orçamento. Os recursos são essenciais para fazer as desapropriações, conforme o parlamentar. Moradores da região vieram ao Parlamento reivindicar uma solução, nesta terça-feira. A construção da barragem deve regularizar a vazão de água do Rio do Salto, melhorar o abastecimento de água potável e estimular a agricultura. Segurança pública Giancarlo Tomelin (PSDB) utilizou a tribuna para falar de segurança pública, que segundo ele é um problema brasileiro. O deputado anunciou um pacote de medidas para o setor, assinado na segunda-feira (21) pelo governador Leonel Pavan, com ações emergenciais para melhorar a atuação do Estado nessa área. A abertura de concurso público para 1.800 praças e 600 policiais civis, a nomeação de servidores aprovados em concurso para as secretarias de Justiça e de Segurança Pública e a abertura de mais vagas em presídios são as principais medidas previstas no pacote, que totaliza investimentos de R$ 45 milhões. Já o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) falou sobre a importância do combate às drogas. Estima-se que existam 180 milhões de usuário de drogas no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a dependência consome 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países em gastos com saúde e acidentes de trânsito. De acordo com as informações citadas pelo parlamentar, 22,8% da população brasileira consome drogas e 20 mil dependentes morrem a cada ano; 10% dos presos brasileiros são traficantes e 80% dos crimes urbanos têm relação com o tráfico. Ele defendeu um amplo programa que envolva todas as forças da sociedade catarinense, atuando em três frentes: prevenção, repreensão e recuperação. Ana Paula Lima manifestou apoio à iniciativa de Cobalchini e falou sobre projeto de sua autoria que destina parte do Fundo Social para casas de apoio e unidades terapêuticas que fazem o tratamento de dependentes. Disse que há mais de um ano a matéria aguarda relatoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo. Cobalchini disse que o projeto da parlamentar é importante e comprometeu-se a conversar com o líder do governo para agilizar parecer sobre a matéria. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc)