Balanço do dia

Apenas a Mensagem de Veto 1495/10, referente ao pagamento de serviços ambientais, foi retirada de votação na sessão ordinária de quarta-feira (02), da Assembleia Legislativa. As demais matérias foram aprovadas, a exemplo da Medida Provisória (MP) 179/10, que institui a Gratificação de Atividade de Gestão Agrária e Rural. Todas as proposições do dia tiveram aprovação em primeiro e segundo turno e das redações finais. As matérias seguintes foram aprovadas por unanimidade: PL 17/09, do deputado Gelson Merísio (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem lâmpadas fluorescentes colocarem lixeira para coleta à disposição dos consumidores; PL 38/10, do parlamentar Derli Rodrigues (PPS), altera a redação da Lei nº 12.573, de 2003, que trata do atendimento ao consumidor nos caixas de agências bancárias; PL 277/08, do deputado Gelson Merisio, proíbe a entrada em Santa Catarina de resíduos sólidos classes I e II, gerados em outros estados, para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final. A proibição de envio de todos os cartões magnéticos, de qualquer tipo, de instituições comerciais, pelo Correio, sem solicitação do consumidor ,é o que prevê o texto do PL 432/09, do deputado Carlos Chiodini (PMDB). Já o PL 617/09, da deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), denomina Rodovia Juarez Domingo Vicari o trecho da SC 492, que liga os municípios de Maravilha e São Miguel da Boa Vista. O deputado Renato Hinnig (PMDB) assinou o PL 116/10 que trata da exibição do preço dos produtos por unidade de medida. O PL 7/10, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), reserva vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágio. Com 25 votos a favor foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/10, do deputado Dado Cherem (PSDB), que dá nova redação ao artigo 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre os recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde. Pronunciamentos A deputada Ana Paula Lima (PT) ocupou a tribuna para comemorar a construção de 30 mil residências em Santa Catarina por intermédio do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. O deputado Joares Ponticelli (PP) falou sobre o espancamento de dois detentos no presídio estadual de Tubarão. Segundo ele, o fato teve repercussão nacional. A deputada Angela Albino (PCdoB) aproveitou para lembrar a situação das mulheres detentas que lutam pelo direito de manter ao seu lado os filhos de até 1 ano e meio. Pesca e indústria O deputado Edison Andrino (PMDB) fez um apelo ao Ministério da Pesca para que prorrogue o prazo de pagamento dos empréstimos dos pescadores de Santa Catarina que tiveram suas atividades praticamente paralisadas devido às ressacas que atingem a costa catarinense. O parlamentar afirmou que a categoria precisa de no mínimo dois meses de prorrogação das dívidas. O deputado Darci de Matos (DEM) lembrou da situação crítica da empresa joinvilense Busscar, fabricante de ônibus que tem um crédito de R$ 600 milhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) junto ao governo federal e precisa do dinheiro para manter as portas abertas. Matos falou sobre a importância de preservar quase 500 empregos. “A Busscar precisa retomar as atividades”, disse ele. (Rossana Espezin/ Divulgação Alesc)