Balanço do Dia

O deputado Onofre Agostini (DEM) alertou, durante a sessão ordinária de hoje (27), sobre a decisão da concessionária Autopista Litoral Sul de cobrar 1% do faturamento das empresas que atuam na BR 101, sentido Norte, de Palhoça até o limite com o estado do Paraná. A concessionária, que tem sua sede na cidade de Joinville, explora o sistema de pedágio da rodovia, desde fevereiro de 2008, e estaria também exigindo a construção de acessos da rodovia até os estabelecimentos comerciais. O deputado Elizeu Mattos (PMDB) afirmou que o Parlamento precisa se mobilizar para estudar o assunto e tomar as devidas providências, se necessário consultar o Ministério Público Federal, em defesa dos comerciantes estabelecidos ao longo do trecho. A deputada Ana Paula Lima (PT) anunciou que o governo federal deverá liberar cerca de R$ 10 milhões para obras de contenção na praia de Armação, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Segundo a deputada, os recursos vieram por meio de intervenção da senadora Ideli Salvatti (PT). O deputado Décio Goés (PT) reforçou a necessidade da mobilização do Ibama, da prefeitura de Florianópolis e da senadora Ideli. Góes utilizou ainda parte de seu tempo para comentar a polêmica votação da Medida Provisória 170/2010, realizada ontem, que acabou com a aprovação da MP. A MP, que originalmente fixava o subsídio mensal apenas dos procuradores do estado, recebeu emenda do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), estendendo o benefício aos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). De acordo com Góes, a base governista teria ficado 60 dias fazendo média junto aos servidores enquanto a bancada petista tentava uma solução mais democrática que beneficiasse a todo o funcionalismo público do estado e não apenas alguns setores. O deputado Manoel Mota (PMDB) afirmou que em 27 anos de vida pública nunca passou “por um constrangimento tão grande como no dia de ontem”. O parlamentar lamentou: “sai do Plenário de cabeça baixa, envergonhado do que aconteceu aqui ontem no Parlamento. A luta do servidor foi justa, mas não pode passar por cima do Regimento. Dar um voto aqui e outro lá”. Segurança e infraestrutura A questão da segurança na região de Jaraguá do Sul foi o tema do deputado Dieter Janssen (PP). Ele falou sobre a importância da instalação de câmeras de segurança nas regiões centrais das cidades para coibir a violência. Também apresentou reivindicações do município de Guaramirim, que pediu entre outros itens, a reforma da Delegacia de Polícia. Valdir Cobalchini (PMDB) comemorou o bom desempenho da Casan que anunciou lucro acumulado de R$ 202 milhões em sete anos da administração Luiz Henrique da Silveira. Ele lembrou que parte desses recursos foram utilizados para sanar dívidas anteriores e para conclusão de 17 obras paralisadas desde 2003. O deputado Reno Caramori (PP) chamou a atenção para o problema ocasionado pela população flutuante de trabalhadores durante a colheita da maçã, no Meio Oeste. Cerca de 4 mil pessoas chegam à região todos os anos e necessitam de infraestrutura específica e ainda inexistente. “Vários problemas surgem porque os pomares ficam longe dos centros urbanos. Coloca-se o pessoal que chega para trabalhar na cidade e nem sequer se sabe de onde essas pessoas vêm”, explicou. Entre os itens que faltam na região durante a colheita, Caramori citou postos de saúde, transporte legalizado, restaurante coletivo etc. “Isto vai trazer vantagens para todos, tanto para o poder público quanto para os trabalhadores que terão condições dignas de atuação”. Governo do estado O deputado Serafim Venzon (PSDB) relatou, na tribuna, as atividades do governador Leonel Pavan. “Todos nós vemos a movimentação do Pavan em vários municípios, entregando obras, incentivando empreendedores, estimulando o crescimento do estado”. Também referente às atuações do governo catarinense, o presidente da Agência de Regulação e Fiscalização do Saneamento de Santa Catarina (Agesan), Sérgio Grando, teve permissão dos parlamentares para falar sobre a criação da primeira agência do gênero no país. “A Agesan vai regular e fiscalizar o saneamento no estado, sempre considerando que o município é soberano para tomar suas decisões. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados com os preços acessíveis. O saneamento é o investimento mais barato que temos em saúde”, concluiu. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)