Balanço do Dia

A Medida Provisória (MP) 170/2010 foi aprovada na sessão de quarta-feira (26), depois de muita polêmica. A MP, que originalmente fixava o subsídio mensal apenas dos procuradores do estado, recebeu emenda do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB). A proposição estende o benefício aos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). No início da ordem do dia, Jorginho Mello anunciou que retiraria a emenda, de sua autoria, para que a MP fosse votada com sua redação original. A decisão provocou manifestações de descontentamento dos representantes das categorias que lotaram as dependências do Plenário Deputado Osni Régis. Diversos deputados também se manifestaram contra a decisão. A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou: “Eu não posso aceitar a retirada da emenda. O governo fez uma confusão com todas as emendas que enviou para essa casa, inclusive esta que é de autoria do PSDB, partido que compõe a bancada governista”. A deputada Ângela Albino (PCdoB) endossou a posição da deputada petista, assim como os demais parlamentares da oposição, entre eles Décio Goes (PT) e Lício Mauro da Silveira (PP). O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) fez um requerimento verbal para que a emenda da MP 170 fosse votada em destaque. O deputado Kennedy Nunes (PP) salientou que a emenda não podia ter sido elaborada pelo Legislativo por gerar despesas. “Isso se chama vício de origem, ou seja, é um jogo para a plateia”, disse. Favorável à emenda, o deputado Marcos Vieira (PSDB) ocupou a tribuna para relembrar sua gestão como Secretário de Estado da Administração. “Talvez não haja nenhum deputado aqui que conheça os servidores da SEA como eu. Sempre tivemos uma relação franca, transparente. Como agora”, relatou. O deputado Darci de Matos (DEM) também se manifestou favorável à manutenção da emenda. “Não estou contra o Pavan, acredito que grande parte dos meus 49 mil votos ajudou a eleger os nossos governantes. Acredito e apoio o governo, mas não vou abrir mão das minhas convicções. Apoiamos a emenda do deputado Jorginho Mello e faço um apelo ao Pavan que encaminhe a discussão no sentido de promover o abono também para os servidores da Saúde”. Depois de vários pronunciamentos e muitos pedidos de esclarecimentos dos parlamentares, o presidente Jorginho Mello decidiu submeter a retirada da emenda para apreciação em Plenário. A votação, realizada com base no Regimento Interno da Assembleia, decidiu pela permanência da emenda do parlamentar. Em seguida, procedeu-se a votação da emenda, em destaque, que também foi aprovada. Finalmente, pode ser realizada a votação da MP 170, com a emenda, que foi aprovada por quórum qualificado (21 votos). Em sessão extraordinária foi aprovada a redação final da MP. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).