Balanço do Dia

O regime de substituição tributária, em vigor a partir deste mês em Santa Catarina, através do Decreto 3.164/10, e que, no dia de ontem foi tema de audiência pública na Assembleia, voltou a ser debatido na sessão plenária desta quinta-feira (13). O deputado Dirceu Dresch (PT) mais uma vez manifestou posição contrária à medida, que segundo ele, vai provocar aumento de impostos, principalmente para o pequeno e o micro empresário. Dresch participa no dia de hoje de reunião do Fórum Estadual da Micro e da Pequena Empresa, em Florianópolis, junto com o Conselho Estadual das Micro e Pequenas Empresas, na busca de alternativas para o problema. “Está na hora do governo destinar uma parte do orçamento estadual aos pequenos e micro empresários”, afirmou. Ana Paula Lima e Décio Góes, ambos do PT, disseram que além do aumento do ICMS o decreto fere a lei dos micro e pequenos empresários. Orçamento Regionalizado As audiências públicas do Orçamento Estadual Regionalizado, promovidas pela Assembleia a partir da próxima semana, por todo o estado, foi o tema abordado pelo deputado Sílvio Dreveck (PP). Na opinião do parlamentar, é preciso ter cuidado para não criar falsas expectativas junto às comunidades catarinenses no levantamento de prioridades a serem incluídas no orçamento do estado. “Na prática as audiências não funcionam. Espero que este ano as prioridades sejam dentro de um valor ezequível para não frustrar as comunidades”, frisou, opinião que recebeu o apoio do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Transporte coletivo Sargento Soares, do PDT, lamentou o aumento no valor das tarifas do transporte coletivo da capital esta semana, no percentual de 7%, que segundo ele, é o mais caro do país. Criticou os problemas de mobilidade urbana em Florianópolis – um dos piores do Brasil, de acordo com Soares - e obras não executadas pelo governo para desafogar o trânsito, como o contorno da Grande Florianópolis, o metrô de superfície e a recuperação da Ponte Hercílio Luz. Sobre a ponte, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) disse que a entrega das obras de recuperação estão previstas para o primeiro semestre de 2011, segundo o Deinfra. “É a notícia que todo o estado aguardava”, afirmou. Ferrovias A reativação das ferrovias em Santa Catarina: este foi um dos assuntos tratados pelo deputado Pedro Uczai (PT) no dia de ontem, em Brasília, e abordados em Plenário. Uczai percorreu vários ministérios para tratar deste e de outros assuntos de interesse do estado. Da tribuna disse que a partir da inclusão do projeto das ferrovias no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para Santa Catarina, em 60 dias serão elaborados os projetos da Ferrovia da Integração, ligando Itajaí a Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste. “É mais barato, mais seguro e ambientalmente sustentável”. O parlamentar defendeu também a necessidade de regulamentação do piso estadual para os professores, a exemplo do salário mínimo estadual aprovado pela Assembleia no ano passado e que já é lei. Ainda em seu pronunciamento, criticou mais uma vez a terceirização da merenda escolar e os prejuízos causados por essa decisão do governo estadual. “Houve xunxo”, referindo-se às empresas que vão executar o trabalho em Santa Catarina. O deputado Décio Góes, em aparte, lamentou que o valor com a terceirização vai saltar de R$ 70 milhões para R$ 145 milhões. Góes também agradeceu aos deputados da Comissão de Finanças, que no dia de ontem incorporaram emenda de sua autoria ao projeto de lei que cria o Complexo Intermodal Catarinense, prevendo a construção de unidades em outras regiões do estado, além do Norte, como previa o projeto original. Valorização da vida Antônio Aguiar destacou a Semana de Valorização da Vida, que termina amanhã na capital e o envolvimento da Assembleia, OAB, Escolas e o Centro de Valorização da Vida (CVV). Destacou o trabalho do CVV, considerado fundamental para auxiliar pessoas com dificuldades, em momentos de crise. “O objetivo é salvar vidas”. Drogas O deputado Kennedy Nunes (PP) defendeu a criação da Frente Parlamentar Anti-Drogas, para discutir com o governo a criação de uma política pública de combate às drogas no estado. “É um problema de saúde pública e de segurança pública”, afirmou. Valdir Cobalchini cumprimentou o parlamentar pela iniciativa e defendeu que o governo destine recursos para o programa de prevenção de forma multidisciplinar, com o envolvimento de vários órgãos estaduais. Dieter Janssen (PP) também defendeu ações de prevenção ao consumo e o combate ao tráfico. Esporte Três eventos esportivos movimentam Santa Catarina e foram trazidos à tribuna pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Ele destacou os jogos Abertos da Terceira Idade, que acontecem em Barra Velha, com a participação de 1200 atletas de 120 municípios do estado. Também o 9º Fórum Internacional de Esportes, que reúne atletas, gestores, entre outros participantes, em São José, num debate sobre políticas para o esporte. Knaesel convidou os parlamentares e os catarinenses para prestigiar o Campeonato Sul Brasileiro de Kart, na capital, neste fim de semana. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)