Balanço do Dia

A concessão de abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, foi aprovada por unanimidade. A MP 172/2010, considerada uma das “não polêmicas” do pacote que está sendo analisado pelo Legislativo nos últimos dias, foi aprovada na sessão ordinária de hoje (12) à tarde, com 29 votos. Em contrapartida, a MP 170/2010, que fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, foi barrada na pauta de votação. Os líderes do governo, Elizeu Mattos (PMDB), e da bancada do PSDB, Serafim Venzon, votaram contra a inclusão da Medida Provisória na Ordem do Dia. A decisão provocou manifestação de descontentamento dos servidores que ocupavam as galerias do Plenário Deputado Osni Régis. Impostos e tarifas A carga tributária que incide principalmente sobre as médias e pequenas empresas foi criticada pelos deputados Onofre Agostini (DEM), que foi categórico: “O partido Democratas é contra o aumento de tributos. A sociedade não agüenta mais. É um absurdo”, resumiu. O deputado Sílvio Dreveck (PP) concordou com a argumentação e completou dizendo que a situação está caótica em Santa Catarina. “Não somos a favor da sonegação, mas as médias e pequenas empresas não podem mais ser penalizadas”. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) condenou também o aumento de 7,3% das passagens do transporte coletivo da capital. “Temos a tarifa mais cara do Brasil e uma das piores mobilidades urbanas do mundo. Isso acontece porque para uma família de classe média é mais barato andar de carro do que de ônibus em Florianópolis. O que era insuportável ficou ainda pior”. O parlamentar também fez um apelo às autoridades policiais para que a juventude, os estudantes e as forças populares possam exercer o direito de se manifestar por uma cidade melhor. Saúde Melhorar os serviços da saúde é a possibilidade acenada pelo deputado Dado Cherem (PSDB), que ocupou a tribuna para defender mais uma vez a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria. O objetivo é tirar da Secretaria da Saúde a atribuição de pagar os inativos. “Daremos um exemplo para o Congresso Nacional, sairemos na frente em todo o país e ainda teremos verba para várias ações referentes à saúde em Santa Catarina”, enfatizou. Sul do Estado A deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) falou da “angústia” da população na região Sul do Estado, castigada pelas chuvas que começaram segunda-feira. A cidade mais atingida foi Laguna, onde choveu 166,8 milímetros em três dias, muito acima dos índices normais entre 100 a 150 milímetros por mês. Apenas em maio, foram registrados 314,2 milímetros de chuva no município. Criciúma também registrou graves prejuízos. “É preciso um grito de alerta”, sentenciou a parlamentar. O deputado Manoel Motta (PMDB) pediu providências imediatas para o lote 29 da BR 101 que corta a região Sul catarinense, cujas obras foram interrompidas. “Não podemos aceitar esta situação de braços cruzados”, insistiu. Segurança Gestão pública foi o tema do deputado Ronaldo Benedet (PMDB), que listou as conquistas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, do qual era titular. De acordo com o ex-secretário, a informatização de vários procedimentos diminuiu a incidência de fraudes e otimizou o atendimento. “Excelência no serviço público é um desafio que só vai ser vencido com a profissionalização”, afirmou. Benedet ainda citou a Casan como exemplo de uma instituição pública que esteve perto da falência e hoje já superou a crise. Prêmio A deputada Ana Paula Lima (PT) comunicou ao Parlamento a concessão do prêmio “Campeão do Mundo na Batalha Contra a Fome”, ofertado ao presidente Lula pela Organização das Nações Unidas (ONU). A premiação, de acordo com Ana Paula, é resultado do compromisso assumido pelo presidente em 2003 de que “todos os brasileiros teriam a oportunidade de comer três vezes ao dia”. A deputada lembrou que desde o lançamento do programa Fome Zero, há quase seis anos, a desnutrição em crianças menores de dois anos diminuiu 72% e as mortes 47%. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).