Balanço do Dia

A Medida Provisória 163/10, do Executivo, que trata de diversas alterações tributárias, como Refis, cerveja e chope artesanais, IPVA e Fundosocial, entre outros, teve sua admissibilidade aprovada em Plenário hoje (11). Apenas o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) votou contra. A MP segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Na mesma sessão foram aprovados os Projetos de Lei 302/2009 e 375/2009. O primeiro, elaborado pelo deputado Serafim Venzon (PSDB), concede título de Cidadão Catarinense a Roberto Luiz d’Ávila. O segundo, de autoria do deputado Gelson Merísio (DEM), proíbe a disponibilização de informações de caráter privado nos “sites” oficiais do Poder Executivo. Por proposição da deputada Ana Paula Lima (PT), o Parlamento aprovou moção ao governo do Estado apelando para que Santa Catarina passe a integrar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A motivação da parlamentar foi o aumento no índice de agressões. “Os dados estatísticos mostram que as mulheres pagam com a própria vida, quando decidem afastar-se de um marido agressor, ou simplesmente terminar uma relação amorosa. Em contrapartida, as mulheres traídas e abandonadas, na maioria dos casos, recomeçam suas vidas e ainda tornam-se as principais responsáveis pelo sustento e educação dos seus filhos”, salientou. Alternativas para combater o aumento da violência urbana também foram abordadas pelo deputado Edison Andrino (PMDB). Ele citou o caso dos bairros das regiões Norte e Leste da Ilha de Santa Catarina, que registram sequestros relâmpagos, assaltos à mão armada, invasões de residência e assassinatos. “Sem dúvida, o uso de drogas, principalmente o crack, tem contribuído para isso”, analisou Andrino. O deputado Décio Goés (PT) acredita que as drogas influenciam também o aumento no índice de suicídios entre os jovens. “Todas estas questões envolvem segurança e saúde pública”, enfatizou. Corrupção O caso do ex-prefeito de Camboriú, Edson Olegário, suspeito de comandar atentados contra rivais políticos, e que já está preso na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, acirrou os debates. O deputado Dirceu Dresch (PT) disse que acompanha o caso desde 2007, quando realizou audiência pública a pedido dos vereadores do município. ´”Os casos relatados são de arrepiar”, afirmou Dresch. Ele criticou ainda o fato de que Olegário era contratado do gabinete do governador Leonel Pavan até o final de abril. “Uma pessoa que mandou matar, perseguir, atentar, matar inocente”, frisou. O deputado Lício Mauro (PP) falou de outros governos municipais que considera “corruptos”, citando Palhoça, Camboriú e também Monte Castelo, onde o Ministério Público analisa o destino de aproximadamente R$ 3 milhões. O dinheiro deveria ser utilizado para o socorro das vítimas de catástrofes naturais ocorridas em 2009. Já o deputado Romildo Titon (PMDB) avisou que vai interromper a SC 455, que liga Campos Novos a Tangará, se o governo não tomar providências em relação ao mau estado da rodovia. Segundo ele, é impossível que a administração estadual não tenha recursos para arrumar a estrada por onde é escoada a produção local. “É melhor passar a patrola. É uma vergonha”, concluiu. Pesquisa divulgada pelo jornal Notícias do Dia, de 4 de maio, confirmando índices de 78% de aprovação do governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) foi o tema do pronunciamento do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). “A descentralização premiou 36 regiões pela primeira vez na história de Santa Catarina com estruturas administrativas do governo, revigorando a presença do poder público em cada município e região”, relatou. O deputado Dado Cherem (PSDB) pediu apoio para o encaminhamento, em breve, de Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de sua autoria, que visa tirar da Secretaria da Saúde a atribuição de pagar os inativos. “Com certeza se acharmos outro fonte para custear essa despesa daremos um exemplo para o Congresso Nacional, sairemos na frente em todo o país e ainda teremos verba para várias ações referentes à saúde em Santa Catarina”, explicou. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc).