Balanço do Dia

Na sessão ordinária de quarta-feira (05), seis Projetos de Conversão em Lei de Medida Provisória foram aprovados. Entre eles, o PLC 169, que institui gratificação de representação para os militares estaduais. A matéria, mesmo sendo aprovada por voto unânime de 29 parlamentares, foi motivo de polêmica. O Sargento Amauri Soares (PDT) se retirou do Plenário antes da votação em protesto à rejeição de duas emendas de sua autoria. No período destinado às manifestações dos deputados – Breves Explicações e horários de Partidos Políticos – vários parlamentares lembraram os 175 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. Décio Goés (PT) e o Sargento Soares ressaltaram a luta e a coragem dos soldados, principalmente aqueles que morreram no cumprimento do dever. Joares Ponticelli (PP) e a deputada Ada Faraco de Luca (PMDB) parabenizaram a instituição. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que os policiais mereciam a aprovação de suas gratificações. A realização do 28º Congresso Internacional de Missões 2010, realizado de 24 de abril a 4 de maio, em Balneário Camboriú, foi mencionado pelo deputado Keneddy Nunes (PP) por ter movimentado a economia do município. Segundo ele, em dez dias de encontro, 160 mil pessoas gastaram cerca de R$ 16 milhões no comércio local, com destaque para a rede hoteleira. O deputado Dado Cherem (PSDB) complementou lembrando a grandiosidade do encontro missionário. “Balneário Camboriú sabe da importância de um evento como este, já faz parte do calendário oficial”, salientou. Ana Paula Lima e Décio Góes rebateram críticas ao posicionamento do Partido dos Trabalhadores diante da manifestação gideonita. “Não é verdade que o Diretório Nacional do PT está processando os organizadores da última cruzada dos Gideões. Nós inclusive estivemos representados pela senadora Ideli Salvatti e pelo deputado federal Cláudio Vignatti”. Outras aprovações As demais MPs aprovadas na sessão de quarta-feira (05) também tratavam de gratificação e vencimentos. Ana Paula Lima salientou a importância das matérias: “votaremos porque vocês merecem reposição salarial”, disse, dirigindo-se aos servidores presentes nas galerias do Plenário. A MP 165/2010 instituiu Gratificação de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE. A MP 167/2010 fixou a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A MP 171/2010 instituiu a Gratificação de Gestão da Pesquisa e a MP 173/2010 alterou o critério de cálculo das gratificações dos servidores das Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A MP 176/2010 foi a última a ser votada e fixou o valor mensal das pensões especiais e do auxílio aos ex-combatentes. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 29/2010, de autoria da deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre comunicação de óbito e adota outras providências. (Rossana Espezin/Divulgação Alesc)