Balanço do Dia

Ao abrir os trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (4), o presidente Gelson Merisio (DEM) deu posse ao deputado Wilson Vieira (PT), que por um período de 60 dias substitui o deputado Jailson Lima (PT), 2º vice-presidente. O parlamentar, que já atuou na Assembleia, falou da sua satisfação em voltar ao Parlamento estadual. Medidas Provisórias As Medidas Provisórias do Executivo aprovadas na tarde de hoje voltaram a receber críticas de diversos parlamentares pela forma como foram encaminhadas ao Parlamento. Edison Andrino (PMDB) disse que “o governo se atropelou na transição do Executivo e não fez justiça à unanimidade dos servidores”. Enfatizou que espera do governo ações no sentido de corrigir as MPs. “Nossa expectativa é que as correções sejam feitas após as eleições, de forma retroativa”. Valdir Cobalchini (PMDB) fez referência a MP 173/10, que segundo ele vem corrigir injustiças com grande número de servidores de diferentes setores e órgãos. “Esperamos que amanhã possamos deliberar essa MP em Plenário sem emendas”, afirmou o parlamentar, a exemplo do relator da matéria amanhã (5) na Comissão de Finanças, deputado Elizeu Mattos (PMDB). Uczai disse que é possível construir um bom acordo sobre a MP 173. “Para esses servidores amanhã vamos dar um pouco de dignidade”, afirmou, sob aplausos de servidores que acompanhavam a sessão. Para a deputada Ana Paula Lima (PT), a política de gratificação não é a correta. “O governo tenta colocar a culpa no Parlamento sobre as emendas. Se houver greve da saúde, a responsabilidade é do governo”. A deputada Odete de Jesus (PRB) reafirmou a decisão da Comissão de Saúde de participar amanhã, às 11 horas, no Centro Administrativo, da tentativa de negociação dos servidores da saúde com o governo. Lucros da Casan Diversos parlamentares se manifestaram contrários à distribuição dos lucros da Casan a diretores da empresa. Edison Andrino afirmou que os lucros devem ser distribuídos aos que pagam taxas de esgoto, mas não têm tratamento no bairro ou município. “Espero que os recursos que seriam distribuídos aos diretores sejam aplicados em saneamento”. Angela Albino (PCdoB) afirmou da tribuna que é favorável à distribuição dos lucros de forma linear. “Quem constrói a Casan são seus trabalhadores e são eles que deveriam receber essa gratificação de forma igualitária”. Ronaldo Benedet (PMDB) disse que a obtenção de lucros deveria ser motivo de comemoração. “A Casan distribui lucros depois de enfrentar um longo período problemático”. Darci de Matos (DEM) também elogiou as ações da empresa nos últimos anos, mas apelou para que a presidência e a diretoria revejam a distribuição dos lucros para que sejam dirigidos aos municípios carentes de Santa Catarina. Joares Ponticelli (PP) anunciou que vai ingressar com ação no Ministério Público Estadual para coibir essa ação. “Isso é uma vergonha, uma indecência”. O parlamentar defendeu também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar irregularidades na empresa. Ada Faraco De Luca (PMDB) disse que a questão é política. “Algumas pessoas são inconformadas com o sucesso da Casan, que no passado acumulou prejuízos”. Num longo pronunciamento, destacou que a Casan aplica seus recursos em água e esgoto. “Em sete anos fez muito mais que em 30. Hoje a empresa não tem todas as prefeituras catarinenses e, mesmo assim, dá lucro”. Dirceu Dresch (PT) também fez coro aos deputados que criticaram a distribuição dos lucros. Informou que entrou com ação civil pública contra outra empresa, a SC Gás, também pela distribuição de lucros. “As empresas públicas do nosso estado estão servindo para atender interesses de acionistas. Quem perde é o Estado”. Dieter Janssen (PP) também se manifestou contrário à distribuição dos lucros da Casan. Aproveitou seu pronunciamento para registrar o aniversário no dia de hoje dos 10 anos de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um avanço. Merenda escolar Sobre a privatização da merenda escolar, Joares Ponticelli declarou que o Parlamento precisa dar uma resposta a esse processo. Alertou para o problema social que será gerado com a privatização e demissão de 5 mil merendeiras. “Temos um problema social gravíssimo, com a demissão de 5 mil mulheres, merendeiras contratadas pelas APPs”. Disse que em relação ao ano passado, os custos com a merenda privatizada vão saltar de 69 R$ milhões para R$ 210 milhões em 2010. “Precisamos nos debruçar sobre este problema que não pode prosperar”. Dirceu Dresch também falou do assunto, considerado por ele como grave. “É um absurdo que precisa ser revisto”. Pedro Uczai disse que houve irregularidades no processo de licitação, no pregão eletrônico. “Acertaram quatro lotes para Santa Catarina. Precisamos buscar merenda de qualidade. Que a Secretaria de Estado da Educação venha à Assembleia se explicar”. Valdir Cobalchini (PMDB) também se posicionou favorável à vinda de representantes da Educação à Assembleia para detalhar sobre a privatização da merenda escolar. Rede Ferroviária O deputado Reno Caramori (PP) encerrou os pronunciamentos destacando os 100 anos da Rede Ferroviária de Caçador, no Alto Vale do Rio do Peixe. “Ela foi um grande impulso para o desenvolvimento de Caçador e de toda a região”. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)