Balanço do Dia

A aprovação da admissibilidade do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/10, de autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), recebeu destaque durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. A matéria ganhou dimensão porque estipula que o voto dos representantes do Estado nos conselhos administrativos das sociedades de economia mista, que implique em alteração do estatuto social, será precedido de autorização do Poder Legislativo, pela maioria absoluta dos seus membros. A proposta do deputado Merisio visa alterar o artigo 40 da Constituição do Estado e, com sua admissibilidade aprovada, ela retorna para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos maiores incentivadores da PEC, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP), salientou a importância do projeto num momento em que “forças se organizam pela privatização da Celesc”. Com a aprovação da PEC, qualquer mudança estatutária na companhia, que é de economia mista, precisaria de concordância do Parlamento. Na mesma direção, os parlamentares aprovaram a Moção nº 29/10, apresentada pela bancada do PT, que manifesta ao governador do Estado contrariedade à indicação do investidor Lírio Parizzoto para integrar o Conselho de Administração da Celesc. Durante a discussão da matéria, o líder petista, deputado Décio Góes (PT), demonstrou preocupação com a possibilidade de recuo da representação dos eletricitários no conselho e o aumento de poder dos acionistas, “uma manobra clara em direção à privatização”. Também demonstrando apreensão com a possibilidade do retorno do maior acionista da Celesc ao Conselho Administrativo, a deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou que o governador Leonel Pavan (PSDB) está dando uma demonstração de sua posição ao “nomear um investidor que tem atacado a Celesc, pavimentando o caminho de sua privatização”. A deputada espera que “a PEC seja aprovada antes da próxima assembleia do conselho, que deve acontecer no dia 30, o que obrigaria que qualquer mudança estatutária passasse por esta Casa”. Fizeram pedido para subscrever a moção os deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Joares Ponticelli (PP). Soares parabenizou a bancada do PT pela iniciativa e disse ser “inadmissível que um investidor represente o voto do governo e o interesse dos catarinenses, sendo este um empresário que constantemente se mostra simpático à privatização”. Já o deputado progressista, que pela manhã, na reunião da CCJ, já havia se mostrado favorável à proposta, afirmou “não conseguir entender que tipo de golpe estão preparando para a Celesc”. Ponticelli lembrou que, quando sua bancada convocou o acionista para explicar seus posicionamentos em reunião na Casa, “a base governista se enfileirou para desqualificar o posicionamento do empresário”. E acrescentou: “Agora, o governo, que se diz de continuidade, propõe este mesmo nome para o Conselho”. O deputado concluiu provocando, ao dizer que na próxima terça-feira (27), quando da votação da PEC, “saberemos quem, efetivamente, quer vender a Celesc”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)