Balanço do Dia

A tramitação das quatro últimas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento continua gerando debates intensos nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa. A mais problemática delas, MP nº 178/10, concede benefícios salariais aos servidores de nível superior da área da Saúde. Nesta terça-feira (13), depois de diversos pronunciamentos, ficou decidido que a admissibilidade de todas as medidas em questão será apreciada na sessão de amanhã. Líderes de diversos partidos manifestaram a intenção de apreciar as MPs nesta tarde, principalmente os deputados Décio Góes (PT) e Onofre Agostini (DEM), mas, como as matérias não estavam incluídas na ordem do dia, apenas um acordo de líderes poderia colocá-las em análise. E coube ao deputado Sargento Amauri Soares (PDT) a tarefa de impedir a apreciação das medidas. “Tenho o compromisso de estar ao lado dos trabalhadores legitimamente organizados e a decisão da categoria foi pela retirada das MPs da Saúde. Sendo assim, me oponho a sua apreciação na tarde de hoje”, afirmou o líder pedetista. Falando em nome de sua bancada, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) informou que os parlamentares de seu partido são favoráveis à aprovação de todas as medidas encaminhadas pelo governo, mas explicou que “por força da Lei Eleitoral as proposições seriam aprovadas como vieram do Executivo, pois existe o risco de cassação dos parlamentares por conta dos prazos estipulados pela Legislação”. Líder do governo na Casa, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) elogiou o que chamou de “pacote de medidas positivas” e advertiu não entender as inúmeras críticas para iniciativas que só beneficiam os servidores. Sobre a questão de propor emendas às matérias, Mattos também defendeu a inconstitucionalidade de se fazê-las. “Seria crime eleitoral, tendo em vista que não se podem gerar benefícios 180 dias antes do pleito eleitoral. Discursar nesta direção é jogar para a plateia”, ponderou o líder. Ex-secretário de Estado de Articulação e um dos mentores das medidas provisórias, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu as MPs. “Estas propostas contemplam 45 mil servidores. Além destas, ainda temos a MP que faz a descompactação da tabela dos servidores públicos estaduais, a proposta que institui o Plano de Carreira do Instituto Geral de Perícia (IGP), e a que concede gratificação aos funcionários do Deinfra, regularizando um benefício para três mil servidores. Não vejo ninguém reconhecendo estas iniciativas, apenas criticando um setor que não pôde ser contemplado totalmente. É preciso entender que são carências acumuladas há muito e não se podem corrigir injustiças todas de uma só vez”, argumentou o parlamentar. Já o deputado Joares Ponticelli (PP) comunicou que a bancada progressista vai, sim, emendar as matérias. “Vamos buscar corrigir as injustiças com emendas aditivas. Encaminhamos ainda uma proposta para o governo de modo a ajustar o vale alimentação daqueles que não estão contemplados nas MPs. Afinal, desde 2001 isso não acontece”, afirmou o deputado. Na mesma direção, o deputado Pedro Uczai (PT), que salientou que sua bancada tem um histórico de sempre estar ao lado dos servidores públicos, também defendeu a proposta de emendar as MPs. Lembrou que quando da aprovação de seu projeto que regulamentou o artigo 170 – concessão de bolsas de estudo – foi ameaçado de receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas que isso nunca aconteceu tamanha a resposta positiva da sociedade à proposição. Definidas as posições em Plenário, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM) confirmou que as medidas não teriam sua admissibilidade analisadas na tarde de hoje. Porém confirmou que estarão na ordem do dia de amanhã e, portanto, serão apreciadas sem falta. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc) Aprovações Entre as matérias aprovadas na tarde de hoje, destaque para os seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 58/07, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM) e que teve apensado o PL nº 455/07, do deputado Manoel Mota (PMDB) - Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas maiores de 65 anos e renda inferior a dois salários mínimos; • Projeto de Lei nº 5/10, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP) - Denomina Claudino Crestani o trecho da Rodovia SC-473 compreendido entre os municípios de Campo Erê e Anchieta; • Projeto de Lei nº 14/10, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB) - Institui a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns; • Projeto de Lei nº 19/10, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - Institui o Dia do Orquidófilo, no Estado de Santa Catarina; • Projeto de Lei nº 30/10, de autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB) - Institui no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina o Dia da Paternidade Responsável; e • Projeto de Lei nº 234/09, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB) - Institui o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação.