Balanço do Dia

As sequelas decorrentes das medidas provisórias encaminhadas, nos últimos dias, pelo governo, municiaram os pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa. As bancadas de oposição, bem como alguns deputados da base, foram críticos em relação à falta de encaminhamento para a correção dos equívocos identificados nas matérias, principalmente na MP nº 178/10, que concede benefícios para uma minoria de servidores da Saúde. Ligada à área, pois é enfermeira de carreira, a deputada Ana Paula Lima (PT) acusou o governo de “má fé” pela manobra sugerida na tarde de ontem, quando o líder do PSDB, deputado Serafim Venzon, afirmou que o Executivo poderia corrigir os equívocos retirando as MPs encaminhadas e substituindo-as por uma que contemplasse todos os servidores públicos estaduais. “Será que ninguém no governo sabia que os prazos estavam esgotados já na segunda-feira”, questionou a parlamentar, referindo-se à proposta de Venzon, que já foi sugerida com os prazos vencidos. Para Ana Paula, “a administração estadual loteou gratificações para atender aos interesses de uns poucos, enquanto a grande massa dos servidores da Saúde não foi contemplada”. A justificativa do líder tucano não foi bem assimilada pelos colegas. Venzon alegou que a proposta foi feita devido à interpretação que nasceu no próprio Parlamento. “O entendimento da Casa foi de que haveria prazo até meia noite de ontem para publicar uma medida que corrigisse possíveis erros, e articulamos a Fazenda estadual neste sentido. Mas, ao nos encontrarmos no Centro Administrativo com o Departamento Jurídico, fomos comunicados de que a data limite estava ultrapassada”, justificou. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que “o governo continua procurando uma maneira de corrigir os problemas identificados”. A contrapartida veio através de pronunciamento do deputado Darci de Matos (DEM). “Não posso admitir que o Executivo tenha perdido os prazos por falta de atenção. Isso não pode ser verdade. Externo minha perplexidade em relação a este absurdo, a esta injustiça cometida contra o servidor público. Esta política salarial beneficia poucos em detrimento de muitos”, enfatizou o democrata. Darci ainda advertiu que irá apresentar emendas que procurem corrigir as medidas que tenham equívocos, mesmo que acarretem em embates jurídicos. E salientou que o deputado Jorginho Mello (PSDB) também se manifestou neste sentido. O posicionamento de Darci gerou surpresa na bancada petista. O deputado Jailson Lima (PT) disse “não entender nada” e que “do dia para noite a bancada governista passou a se posicionar de forma oposta ao que tem feito nos últimos sete anos”. Jailson enfatizou que “não se podendo emendar as MPs com aumento de despesa, não há como se corrigir nada”. Para ele, “do modo como foi feito o encaminhamento se justifica a realização de uma greve”. Já o deputado Pedro Uczai, também do PT, falou que se sentia chocado com o posicionamento de alguns parlamentares. “Ninguém quer assumir a responsabilidade de gerar esta injustiça. A bancada do PT vai, sim, apresentar emendas – 12 já foram preparadas - para aperfeiçoar os erros. Independentemente da Lei Eleitoral, acreditamos que corrigir erros não é conceder privilégios”, finalizou. Fazendo coro às críticas, o deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que sua bancada também continua estudando a possibilidade de apresentar emendas, mas foi enfático em relação à MP nº 163, que concede uma série de renúncias fiscais e que, para ele, “vai bancar muitas campanhas eleitorais”. O progressista avisou que seu partido vai entrar com uma ADIN contra esta medida, tendo em vista que as MPs estão em vigor desde sua publicação. Outros dois progressistas se pronunciaram na tribuna sobre o tema. O deputado Kennedy Nunes lembrou que “as bancadas do PP e do PT há muito cobram uma política salarial legítima, o que nunca aconteceu”. Enquanto que o líder, deputado Silvio Dreveck, destacou que “mesmo a reposição salarial prevista pela Constituição Federal, e cobrada por seu partido repetidas vezes, não foi realizada”. Crítico contumaz ao governo por conta do não pagamento integral dos benefícios aos militares referentes à Lei nº 254/03, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) advertiu que esta administração “continua a beneficiar privilegiados, criando ônus para o futuro governo”. Segundo Soares, “esta é uma herança maldita deixada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB)”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)