Balanço do Dia

Os debates em torno da apreciação das quatro novas medidas provisórias encaminhadas pelo governo para o Parlamento foram tema central da sessão ordinária da última terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. As MPs concedem benefícios para as secretarias de Estado da Agricultura e da Saúde, para as secretarias de Desenvolvimento Regional e para os ex-combatentes. Mesmo depois de aprovadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade não foi apreciada pelo Plenário, em virtude de divergências entre as lideranças dos partidos com assento na Casa. Depois de muita discussão, ficou definida que a votação das MPs não aconteceria e que integrantes da base do governo iriam discutir com o governador Leonel Pavan (PSDB) a possibilidade da retirada das quatro MPs encaminhadas ontem. A ideia, exposta por diversos parlamentares, é de que o governo retire também as medidas que tiveram aprovada a admissibilidade na semana passada e encaminhe uma MP, até a meia-noite de hoje, contemplado de forma isonômica todos os servidores públicos estaduais. O prazo estipulado é em virtude da Lei Eleitoral, que impede concessão de aumentos ou benefícios a partir do dia 7 de abril (amanhã). A proposta ganhou corpo depois do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), explicar que nenhuma das medidas poderia receber emendas, já que o prazo exíguo não permitiria. “As emendas só poderiam ser feitas depois das medidas convertidas em lei, o que não se enquadraria em procedimento legal, ocasionando questionamentos posteriores. As emendas seriam inócuas”, analisou o presidente. A principal divergência, e que provocou uma possível reavaliação da tramitação das matérias, envolve os servidores da Saúde. Segundo a presidente do Sindsaúde, Edileuza Garcia Fortuna, que teve espaço para se manifestar da tribuna, a gratificação concedida pela MP nº 178/10 privilegia os servidores de nível superior em detrimento dos de nível médio. “A gratificação exclui 95% dos servidores da rede hospitalar e beneficia uma minoria administrativa. O governo dividiu o setor com uma política salarial diferenciada. Defendemos que todos sejam incluídos nos benefícios”, argumentou. O deputado Joares Ponticelli (PP), na mesma direção, exigiu um reajuste linear para todos os servidores como única saída satisfatória. “O governo, há muito, vem aplicando uma política discriminatória entre os servidores públicos estaduais e a oposição cobra uma postura mais igualitária”, afirmou. A proposta recebeu eco nos partidos da base. O líder democrata, Cesar Souza Júnior, disse que esta política salarial diferenciada não é defendida por sua bancada. “Queremos que todos os servidores sejam atendidos, principalmente os que estão na ponta. Votamos diversos projetos do Executivo que concediam benefício fiscal. Agora é hora de atender aos servidores”, explicitou o deputado. Depois foi a vez do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que direcionou suas criticas à medida provisória da semana passada que concedeu aumento de R$ 2 mil para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e de R$ 250,00 para os praças das mesmas corporações. “Esta injustiça com os praças, que estão na linha de frente, colocando suas vidas em risco, é uma discrepância. Caso não se corrija este equívoco nas comissões, votarei contrariamente à matéria”, avisou o tucano. As ponderações dos deputados da base provocaram a surpresa do deputado Pedro Baldissera (PT) e a indignação da deputada Ana Paula Lima (PT). Baldissera disse que se sentia confuso com a mudança de atitude da base. “Quantas vezes apresentamos emendas em projetos governamentais no sentido de estimular uma política salarial concreta, mas nunca tivemos apoio”, questionou. Já Ana Paula afirmou que foram sete anos lutando por melhorias salariais e que, naquele momento, a base governista estava “apenas discursando para a plateia”. O líder do PSDB na Assembleia, deputado Serafim Venzon (PSDB), comunicou o governador Pavan do impasse e recebeu dele o aval para negociar uma possível mudança de atitude. Venzon informou que uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda estaria trabalhando num estudo de impacto financeiro caso fosse assimilada a ideia de retirar as MPs já enviadas, substituindo por apenas uma que contemplasse todos os servidores. De acordo com o posicionamento de Venzon, o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), afirmou que estaria se dirigindo ao Centro Administrativo com o intuito de participar das discussões em torno desta alteração. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)