Balanço do Dia

O governador em exercício, deputado Gelson Merisio (DEM), retirou o pacote de matérias enviadas pelo Executivo e editou 12 medidas provisórias concedendo reajuste salarial a diversas categorias de servidores estaduais. O pouco tempo para a análise das propostas devido ao período eleitoral, que proíbe a concessão de reajuste salarial a partir do dia 3 de abril, motivou os debates na sessão desta terça-feira (30). As galerias do Plenário foram totalmente ocupadas por servidores públicos estaduais que reivindicaram melhorias salariais. As medidas provisórias foram lidas durante a ordem do dia e a admissibilidade das matérias será votada na sessão ordinária desta quarta-feira (31), após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será feita pela manhã. Depois de admitidas, as MPs serão convertidas em projetos de lei e terão 60 dias para análise e apreciação. Neste período, os parlamentares terão tempo para estudar os benefícios e apresentar emendas. Merisio participou de uma reunião, antes da ordem do dia, entre os líderes das bancadas com assento no Parlamento catarinense e o presidente em exercício da Assembleia, deputado Jailson Lima (PT), em que anunciou a transformação dos projetos em medidas provisórias para proporcionar aos deputados o tempo suficiente para aprofundar o debate sobre as propostas. Consenso Os discursos foram favoráveis aos reajustes, mas contra a diferença do percentual entre as categorias. Outra conquista dos parlamentares, além do tempo para análise das medidas, foi o consenso entre as bancadas e o governador em exercício de que os reajustes salariais serão de 60% sobre o salário-base para todas as categorias em apreciação. A oposição comemorou o avanço e não poupou críticas ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Para o deputado Lício Mauro da Silveira (PP), “ele foi o responsável pela dilapidação da política de recursos humanos do Estado”. O deputado José Natal Pereira (PSDB) também se manifestou contrário ao pouco tempo para apreciação dos pleitos e considerou os reajustes como “projetos politiqueiros de última hora”. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) avaliou o pacote como o “final de feira do governador, que acabou inviabilizando a avaliação da Assembleia para propostas importantes para sociedade catarinense”. Entretanto, a diferença do percentual a ser reajustado foi o assunto mais combatido. “Só vamos aprovar reajustes salariais iguais”, declarou o peemedebista Edison Andrino. O líder do PT, deputado Décio Góes, disse que os servidores esperam pelas melhorias salariais há sete anos e por isso os benefícios devem ser estudados para que não sejam virtuais “como foi a Lei 254/03, que concedeu reajuste aos funcionários da Segurança Pública”. Góes defendeu a equidade de reajuste para todas as categorias e cobrou a incorporação imediata. O deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) defendeu o ex-governador Luiz Henrique, mencionando reajustes concedidos a diversas categorias durante seus dois mandatos à frente da Administração estadual. “O governador não atendeu a todas as categorias, mas isso nenhum governador conseguiu. Mesmo assim, melhorou o salário de muitos e por isso foi reeleito pela sociedade catarinense”, observou. Os deputados Joares Ponticelli (PP), Professora Odete de Jesus (PRB), Ana Paula Lima (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT), também se pronunciaram sobre as medidas provisórias. Esquecidos O benefício salarial para os servidores da Saúde só atinge os que possuem nível superior, deixando de fora enfermeiros e assistentes sociais, entre outros. Esta exclusão foi questionada pelo deputado Darci de Matos (DEM), que cobrou a inclusão de servidores de áreas técnicas. “Vamos tentar corrigir este equívoco até amanhã”, avisou. Segundo o deputado Serafim Venzon, líder do PSDB, Merisio consultará Leonel Pavan (PSDB) sobre a inserção dos demais servidores. A informação foi confirmada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jailson Lima (PT). (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)