Balanço do Dia

A sessão ordinária da tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, foi marcada pela apreciação de uma série de matérias, com destaque para a aprovação de cinco projetos de lei de origem parlamentar, bem como de 10 pedidos de informação. Dos cinco projetos apreciados, o único que gerou debate foi o PL nº 306/09, de autoria do deputado Dagomar Carneiro (PDT), que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia) em Santa Catarina. Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a realidade que se constata no interior do estado é a ausência de novos plantios de araucárias, a constante preocupação dos proprietários rurais em evitar o crescimento dessa variedade de árvore e a derrubada clandestina. Segundo o pedetista, “nos últimos anos tem sido frequente a discussão sobre o reflorestamento, a camada de ozônio, o efeito estufa, as queimadas e os projetos de recuperação de áreas degradadas e preservação ambiental. É evidente que a legislação já existente é vaga, duvidosa e não vem surtindo o efeito esperado de proteção das espécies nativas, sobretudo da araucária, atualmente ameaçada de extinção”. O deputado ainda destacou que a proposta visa incentivar o reflorestamento de araucária e ao mesmo tempo possibilitar a utilização das árvores isoladas em pastagens ou lavouras, ou seja, fora da área de preservação permanente e fora das florestas. A proposição recebeu apoio nas palavras do deputado Silvio Dreveck (PP), para quem o projeto é fundamental para a recuperação da espécie, além de possibilitar a sua utilização. “A não permissão de extração da madeira do pinheiro faz com que os produtores rurais evitem que estas mudas cresçam. Com uma legislação neste sentido ficará mais viável conciliar uso e reflorestamento”, argumentou o progressista. Já o deputado Pedro Uczai (PT), apesar de concordar com a lógica de que a possibilidade de extração e utilização incentiva a recuperação, questionou o padrão de reflorestamento. O petista se mostrou preocupado com a viabilização do corte total sem que seja definido um modelo de extração parcial e racional da espécie. Por conta deste posicionamento, a bancada do PT se absteve na votação da matéria. Os demais projetos foram aprovados com anuência de todos os presentes: • PL nº 120/08, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Compensação de Carbono. A proposta visa neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por todos os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado; • PL nº 163/08, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas; • PL nº 499/09, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que altera a Lei n. 14.201, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira; e • PL nº 544/09, também de autoria do deputado Peninha, que denomina de Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, em construção, contígua à Escola de Ensino Fundamental João Alberto Schmid, no município de Vidal Ramos. Já os Pedido de Informação, aprovados por unanimidade, são: • Pedido de Informação nº 0011/2010 Autor: Bancada do PP Solicita informações ao governador do Estado sobre o processo de inexigibilidade da licitação nº 05/2009; • Pedido de Informação nº 0012/2010 Autor: Bancada do PP Solicita informações ao governador do Estado sobre o processo relativo ao Extrato de Termo de Convênio firmado entre a Celesc Distribuição S.A. e a Cemig, publicado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2010, pág. 08; • Pedido de Informação nº 0020/2010 Autor: Jean Kuhlmann (DEM) Solicita ao governador do Estado e ao diretor presidente da Casan informações referentes a ligações de água tratada no município de Pouso Redondo; • Pedido de Informação nº 0021/2010 Autor: Pedro Baldissera (PT) Solicita informações ao governador do Estado e ao secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste sobre a data de inauguração do Hospital Regional da Secretaria Regional de São Miguel do Oeste, bem como o modelo de gestão que será adotado; • Pedido de Informação nº 0022/2010 Autor: Bancada do PP Solicita informações ao governador do Estado sobre o Projeto de Revitalização da Biblioteca Pública Estadual; • Pedido de Informação nº 0023/2010 Autor: Bancada do PP Solicita informações ao governador do Estado sobre os processos licitatórios, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em que foram inabilitadas as empresas Orcali, Ondrepsb, Casvig, Back e Proserv; • Pedido de Informação nº 0024/2010 Autor: Bancada do PP Solicita informações ao governador do Estado sobre quais razões levaram o Executivo a suspender a suplementação de recursos as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais; • Pedido de Informação nº 0025/2010 Autor: Joares Ponticelli (PP) Solicita informações ao secretário da Educação sobre quais os motivos e providências adotadas pela Secretaria em relação aos uniformes escolares distribuídos pelo governo do Estado aos alunos da rede pública de ensino; • Pedido de Informação nº 0026/2010 Autor: Joares Ponticelli (PP) Solicita informações ao secretário da Educação sobre em que fase se encontra o processo de terceirização da merenda escolar; e • Pedido de Informação nº 0027/2010 Autor: Dirceu Dresch (PT) Solicita informações ao governador do Estado e aos secretários da Administração, da Fazenda, do Planejamento, da Educação, de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul e ao Procurador Geral do Estado sobre a previsão para encaminhar projeto a este Poder alterando a Lei nº 11.491, de 19 de julho de 2000. A lei trata da doação ao município de Jaraguá do Sul de imóvel constituído de um terreno com a área de 7.284,87m². (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)