Balanço do Dia

Aquilo que deveria ser a redenção da economia de Laguna pode estar virando pesadelo para lagunenses e, em particular, para os pescadores e embarcações de pesca que descarregam seus pescados no porto daquele município. Este foi um tema de destaque durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. Preocupado com a tão aguardada obra de revitalização do porto, no que concerne ao aprofundamento do canal de ingresso pelos molhes, e que ficou “inacabada, mas dada por acabada para o recebimento do valor orçado e reajustado”, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) foi enfático em seu pronunciamento. O parlamentar fez uma avaliação de todo o processo e criticou as mudanças no projeto. Segundo ele, entre 2000 e 2002, quando a obra foi licitada, o canal tinha profundidade de cinco metros e a obra tinha a finalidade de elevar para nove metros, além do alargamento entre o molhe Norte e o molhe Sul. “As empresas que participaram da licitação tinham conhecimento da dimensão da obra e seus preços previam todos os serviços a serem executados”, observou. Porém, a empresa que venceu a licitação, ao deparar-se com uma rocha de concreto de 20 toneladas do molhe Sul, enterrada quando de sua construção, em março de 1945, viu que não dispunha de tecnologia para destruí-la através de detonação ou sepultamento na profundidade de 15 metros. A argumentação do deputado progressista acabou por informar que uma tentativa de sepultar a rocha teve resultado inverso, trazendo-a para três metros da superfície e diminuindo ainda mais o calado para as embarcações. “O desastre inviabilizou o descarregamento dos produtos da pesca no porto de Laguna, fazendo com que aquelas embarcações precisassem procurar outro porto para descarga. Com isso, aumentaram os custos dos pescados e o binômio custo-benefício desabou, atingindo não só os pescadores, mas toda a economia da cidade”, avaliou Lício. O parlamentar registrou que Santa Catarina, entre 2006 e 2010, teve investimentos nos seus portos, entre públicos e privados, em torno de R$ 2 bilhões, e o porto de Laguna foi agraciado com apenas R$ 43 milhões, quando a média aplicada seria de R$ 400 milhões por porto. “É hora de buscar soluções para o impasse dos molhes e para isso precisamos empenho de toda a classe política. Dos vereadores, deputados, senadores ao presidente da República”, anotou. Lício citou ideia do colega Valmir Comin (PP), que tem abordado o assunto e que esteve participando de audiência pública sobre o tema. Comin tem sugerido que a bancada federal catarinense una esforços e seja provocada a trazer soluções. Em contrapartida às preocupações registradas pelos progressistas, o deputado Manoel Mota (PMDB) comemorou os R$ 400 milhões de investimento no porto de Imbituba, “uma parceria dos governos estadual e federal que vai revolucionar o conceito de eficiência em portos no Sul do Brasil”. Segundo o peemedebista, este investimento vai fazer com que aquele porto passe a ser responsável por todo o transporte da soja do Rio Grande do Sul. Educação O deputado Pedro Uczai (PT) voltou a ocupar a tribuna para mostrar apreensão com a possibilidade da privatização da merenda escolar na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Entre os prejuízos com a medida estão as mais de 5 mil merendeiras que deverão ser demitidas; o governo do Estado abrirá mão de gerir o serviço de alimentação escolar e os recursos que vêm do governo federal financiarão grandes empresas privadas de fora de Santa Catarina; a agricultura familiar e as pequenas empresas das regiões não participarão do processo, o que representa menos recursos; os projetos relacionados à segurança alimentar que envolve as escolas ficarão prejudicados; e as cozinhas das escolas, espaços públicos, não ficarão mais sob a responsabilidade das direções das unidades, mas passarão a ter completo controle por empresas terceirizadas que vencerem a licitação. Na mesma direção, o deputado Décio Góes (PT) apontou que as empresas que possivelmente assumirão a distribuição de merenda no estado são as mesmas denunciadas em São Paulo por irregularidades. Góes ainda enumerou outros problemas da área da educação como “a difícil condição das escolas, muitas precisando de amplas reformas, e a necessidade imediata da qualificação do ensino”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)