Balanço do Dia

A crise na segurança pública, explicitada na semana passada por parlamentares da oposição e que recebeu eco em muitos pronunciamentos da base governista, voltou a dominar os debates durante a sessão ordinária de hoje (2), na Assembleia Legislativa. Denúncias, justificativas, suspeitas de manipulação de dados e cobrança de ações foram temas abordados em Plenário. Líder do PMDB na Casa, o deputado Antônio Aguiar argumentou que a sociedade catarinense não pode esquecer que “quase a metade das vítimas de homicídio no estado já tinha antecedentes criminais e que Santa Catarina apresenta os menores índices de criminalidade, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública”. Segundo Aguiar, “num recente ranking da violência publicado por uma organização não-governamental que atua na área, nosso estado ocupou a 26ª posição entre os 27 estados brasileiros”. O parlamentar enumerou iniciativas que, para ele, muito contribuíram com a segurança pública: “O governo mais que dobrou a folha de pagamento para o pessoal da segurança. Eram R$ 32 milhões em 2003 e hoje a folha ultrapassa R$ 72 milhões; a Polícia Militar criou comandos regionais para conferir maior interação com a comunidade; o Corpo de Bombeiros foi desvinculado da PM e o Instituto Geral de Perícias foi desvinculado da Polícia Civil, para oferecer maior independência aos órgãos; e foram nomeados 5.300 profissionais.” Os dados do líder peemedebista foram além. Ele disse que no governo progressista foram somente 584 profissionais contratados durante o período. Além disso, sobre o sistema prisional, os números de vagas para os apenados subiram de 4 mil em 2003 para 8 mil em dezembro de 2009, “e este ano deve chegar a nove mil vagas”. Também os investimentos em monitoramento eletrônico, implantado em 14 cidades, foram destacados. “No total, são 289 câmeras de vídeo monitoradas pela PM em suas centrais de emergência e a Secretaria de Segurança já lançou edital para a instalação de mais 20 câmeras em outras três cidades”, argumentou. A contrapartida ao discurso governista veio nas palavras do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). “A realidade da segurança pública é o caos absoluto. Tanto é que a secretaria parou de publicar os números da violência e da criminalidade, o que é lei aprovada por este Parlamento.” O parlamentar lembrou que em 2007 alertava que a queda da criminalidade identificada entre 2003 e 2006 era um fantoche e que iria subir. “Tal qual se comprova agora.” Na mesma direção, o deputado Pedro Uczai (PT) advertiu que o Poder Executivo estadual não participa como deveria da Conferência Nacional de Segurança Pública, “esfera mais indicada para se construir uma nova política de segurança”. Para o petista, “um dos maiores problemas referentes a este assunto é a insegurança dos profissionais que atuam na área. Agentes prisionais e policiais não têm a menor estrutura para exercer suas funções”. Membro da Comissão de Segurança Pública, Uczai informou que foi aprovada, naquela comissão, convocação para que o secretário de Estado de Segurança Pública, deputado licenciado Ronaldo Benedet (PMDB), venha ao Legislativo tratar de assuntos referentes à sua pasta. Para concluir o contraponto ao discurso do líder do PMDB, o deputado Kennedy Nunes (PP) enfatizou que a “diminuição da criminalidade apregoada se dá porque a população já não mais acredita que surta efeito o registro de boletim de ocorrência”. Segundo o progressista, “a ausência de boletins de ocorrência não pode ser utilizada como justificativa para queda da criminalidade. Isto é uma forma de maquiar a inoperância do poder público.” Kennedy comunicou que “só na Capital são 50 mil boletins de ocorrência sem solução”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)