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24/02/2010 - 18h08min

Balanço do Dia

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Deputado José Natal (PSDB)
A segurança pública continuou como pauta principal da sessão ordinária de Assembleia Legislativa. Assim como na tarde de ontem, hoje (24) o assunto girou em torno de ocorrências, presídios, crimes e abusos de autoridade. Este último tema tem como base a agressão sofrida pelo vereador Gilberto Junckes (PPS), de Guaramirim, por dois soldados da Polícia Militar e acabou por determinar a realização de uma reunião especial da Comissão de Segurança da Casa (às 18 horas de hoje) e um pedido de informação. Consternado com a agressão sofrida por seu correligionário, o deputado Derly Rodrigues (PPS) trouxe ao Plenário fotos do vereador após a agressão, “que demonstram o abuso da violência”, e um áudio com a declaração de testemunhas criticando a atuação dos policiais militares. O parlamentar cobrou uma apuração eficaz e ainda apresentou pedido de informação, aprovado pelo Parlamento, solicitando à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e ao Comandante Geral da Polícia Militar que esclareça as circunstâncias que culminaram com a agressão e tortura ao vereador de Guaramirim. A contrapartida veio por meio do pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que apresentou uma versão diferenciada dos fatos. O parlamentar começou sua argumentação dizendo que a maioria das causas de morte de policiais militares acontece nas abordagens aleatórias, geralmente para identificação ou por condições suspeitas. Segundo Soares, o edil foi parado pela PM por conta da semelhança de seu veículo com outro envolvido em ocorrência e teve atitude não condizente com a situação. “O vereador saltou do carro não obedecendo à ordem de se identificar, reagiu com violência e, por ser faixa preta em arte marcial, criou extrema dificuldade para ser controlado, chegando a arrebentar uma algema”, narrou Soares. O pedetista ainda declarou que os soldados envolvidos têm excelente histórico na corporação e foram vítimas de uma coação: “Ao chegar à delegacia, o vereador tentou um acordo com os policiais para que não houvesse queixa, no que não foi atendido, tendo em vista que, caso concordassem com a iniciativa, os soldados poderiam ser acusados de prevaricação”, concluiu. O deputado Jailson Lima (PT) não se prolongou no debate, mas de forma incisiva registrou que há necessidade de “a polícia ser pacificadora” e acrescentou que “nada justifica violência nesta proporção”. Também sobre o incidente, o deputado José Natal (PSDB) anotou que em ligação telefônica para Guaramirim, no dia de hoje, colheu informações que remetem a afirmar que “este vereador não é flor que se cheire”. Presídios O tema da segurança evoluiu para a situação dos presídios em Santa Catarina, principalmente no discurso da deputada Ana Paula Lima (PT). Ela enfatizou a absoluta falta de condições humanas nestas instituições e a ausência de estrutura mínima para os funcionários. “As torturas nos presídio de Itajaí, uma constante, e a situação caótica no presídio de Blumenau, mostram o nível de insegurança pública que vive o povo catarinense. Em Blumenau, o presídio foi construído para abrigar 280 presos e hoje tem mais de 700 apenados, sendo que são apenas seis agentes prisionais tomando conta daquela instituição”, descreveu a petista. A deputada sugeriu que o secretário de Segurança Pública, deputado licenciado Ronaldo Benedet (PMDB), retorne ao Parlamento, “já que tem feito muito pouco à frente da secretaria”. A parlamentar ainda questionou o chefe do Executivo: “O governador Luiz Henrique da Silveira não está ciente dos acontecimentos? Não lê jornal ou vê televisão?” Segundo Ana Paula, “80% dos presos são usuários de drogas e, mesmo assim, o Estado não institui uma política pública de prevenção e recuperação”. Na mesma direção, o deputado Silvio Dreveck (PP) chamou atenção para a situação dramática no presídio de Tubarão, que “está à beira do caos”, e trouxe informações e imagens de incidentes na delegacia de Paulo Lopes. “É lamentável o que está acontecendo no estado e a delegacia de Paulo Lopes vive caso emblemático. Registros de boletins de ocorrência e denúncias não podem ser realizados porque não há policiais para atender à população”, salientou. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
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