Balanço do Dia

A segurança pública em Santa Catarina recebeu atenção especial durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. A alta taxa de homicídios no Sul do estado, bem como o caso envolvendo a agressão sofrida pelo vereador Gilberto Junckes (PPS), de Guaramirim, por dois soldados da Polícia Militar, foram temas recorrentes. Preocupado com o que chamou de “caos na segurança pública”, o deputado Joares Ponticelli (PP) pediu atenção redobrada para o Sul do estado. Segundo ele, as comunidades de Tubarão e Laguna estão transtornadas com a série de crimes registrados naquela região. O parlamentar listou diversos incidentes ocorridos e afirmou que “a população de Tubarão está em polvorosa com a onda de criminalidade”. Para justificar sua argumentação, Ponticelli trouxe um levantamento dos homicídios em sua base eleitoral: “Em 2001 não houve registro de homicídios em Tubarão. Em 2002 registraram-se dois assassinatos. Já em 2009 foram 22 homicídios, enquanto que em 2010 já somam seis, quase um por semana”, apontou. O progressista ainda salientou que a Lei nº 12.992, de 2004, obriga o governo estadual a divulgar, em no máximo 30 dias após o fim do trimestre, o número de homicídios ocorridos em Santa Catarina, e questionou: “Os deputados sabem quando foi a última divulgação realizada pelo governo? No primeiro semestre de 2008. São dois anos sem divulgação da estatística de violência e homicídios”, afirmou. Ponticelli propôs a convocação do secretário de Estado da Segurança Pública, deputado licenciado Ronaldo Benedet (PMDB), para explicar o porquê do não cumprimento da Lei nº 12.992. “Sugiro ao presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Darci de Matos (DEM), que esta seja sua primeira ação à frente da comissão”, concluiu. A resposta veio prontamente por parte do deputado Darci. O democrata pediu que o colega providenciasse um requerimento neste sentido e se comprometeu que, feito isto, a convocação aconteceria imediatamente. Outro caso que recebeu atenção foi o da agressão ao vereador Gilberto Junckes (PPS), de Guaramirim. O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) trouxe o caso à baila e criticou a atuação dos dois soldados da Polícia Militar. Segundo informou, o vereador seguia por uma estrada que liga o bairro Guamiranga ao Centro da cidade, quando foi abordado por dois policiais em ronda, que o teriam agredido e insultado sem motivo. Em contrapartida, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) registrou que ambos os policiais “não são vagabundos fardados”, mas policiais respeitados pela corporação e criticou o vereador que, para ele, “tem tido uma postura de ‘xerife’ naquele município”. O resultado do debate foi que a Comissão de Segurança da Assembleia marcou para amanhã, às 18 horas, uma reunião para tratar do caso. O deputado Darci pediu que fossem convidados a participar todos os envolvidos no incidente. Aprovação A votação e aprovação do Projeto de Resolução (PRS) nº 001/2010, que revoga a Resolução nº 011, de dezembro de 2009, que concedeu gratificação especial a 37 servidores do Poder Legislativo, teve destaque na sessão de hoje. A proposição, encaminhada pela Mesa da Casa, põe fim a benefícios entre R$ 7 mil e R$ 9 mil concedidos a funcionários da Consultoria Legislativa. Durante a apreciação do projeto, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), agradeceu o empenho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discutiu e aprovou o PRS com agilidade. Colocada em votação, a proposição teve votação unânime, não sem antes gerar manifestações por parte dos parlamentares. O deputado José Natal (PSDB) anotou que, quando da tramitação da resolução que concedeu as gratificações, foi o único parlamentar a pedir vistas na CCJ e disse que sabia do teor do projeto, apesar de não estar ciente dos custos que geraria para o Legislativo. “Garanto que 90% dos deputados que votaram favoráveis sabiam o que estavam votando. Talvez não soubessem do montante, mas sabiam que se tratava de gratificação. Acredito que a medida tomada agora é sensata, mas registro que não sou massa de manobra e não voto projetos dos quais não tenho conhecimento”, afirmou. Já o deputado Elizeu Mattos (PMDB) elogiou a revogação do benefício, mas destacou a competência dos servidores da Consultoria Legislativa. “A Consultoria Legislativa é de suma importância para o dia-a-dia do Legislativo e a atuação dos consultores tem contribuído no aprimoramento de diversos projetos”, assinalou. Único parlamentar a votar contrário à gratificação, o deputado Pedro Uczai (PT) disse que o Parlamento “teve um gesto de maturidade ao revogar a decisão” e argumentou que a postura fortalece o Legislativo. Na mesma direção, o também petista, deputado Jailson Lima, também reconheceu a qualidade do trabalho dos consultores, mas defendeu que “criar custos deste nível para o Poder não se justifica”. Por sua vez, o deputado Cesar Souza Júnior (DEM) cumprimentou os colegas pela reparação da medida. “Esta iniciativa corrige um erro cometido naquela votação, mas registro aqui minha total confiança nos consultores da Casa”, enfatizou. Comissões Com a necessidade regimental para constituir as comissões permanentes da Casa, a Assembleia definiu, na tarde de hoje, a composição das 14 comissões parlamentares. As bancadas continuaram com o mesmo número de vagas, com uma única exceção. Comissões Com a necessidade regimental para constituir as comissões permanentes da Casa, a Assembleia definiu, na tarde de hoje, a composição das 14 comissões parlamentares. As bancadas continuaram com o mesmo número de vagas, com uma única exceção. Na Comissão de Constituição e Justiça, o PMDB, que antes tinha dois nomes, passa a ter três. Com isso, o Democratas, que antes tinha dois deputados na CCJ, agora passa a ter apenas um. Os demais espaços partidários permanecem inalterados. Algumas comissões já tiveram definidos presidente e vice, enquanto uma, a da Saúde, ainda permanece em fase de diálogo. São elas: - Comissão de Constituição e Justiça: presidente Romildo Titon (PMDB) e vice Marcos Vieira (PSDB); - Comissão de Finanças e Tributação: presidente Marcos Vieira (PSDB) e vice Jean Kuhlmann (DEM); - Comissão de Segurança Pública: presidente Darci de Matos (DEM) e vice Sargento Amauri Soares (PDT); - Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia: presidente Silvio Dreveck (PP) e vice Renato Hinnig (PMDB); - Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano: presidente Reno Caramori (PP) e vice Décio Góes (PT); - Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e Relações Internacionais: presidente Renato Hinnig (PMDB) e vice Nilson Gonçalves (PSDB); - Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais: presidente Ana Paula Lima (PT) e vice José Natal (PSDB); - Comissão de Educação, Cultura e Desporto: presidente Pedro Uczai (PT) e vice Antônio Aguiar (PMDB); - Comissão de Legislação Participativa: presidente Professora Odete de Jesus (PRB) e vice Nilson Gonçalves (PSDB); - Comissão de Turismo e Meio Ambiente: presidente Dirceu Dresch (PT) e vice Reno Caramori (PP); - Comissão de Pesca e Aquicultura: presidente Pedro Baldissera (PT) e vice Darci de Matos (DEM). - Comissão de Agricultura: presidente Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e vice Reno Caramori (PP); - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: presidente Manoel Mota (PMDB) e vice Joares Ponticelli (PP); e - Comissão de Saúde: presidente Genésio Goulart (PMDB) e vice indefinido. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)