Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis
O anúncio, ontem, por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo irá reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos e matérias-primas do setor moveleiro foi assunto em destaque durante a sessão ordinária de hoje (25), na Assembleia Legislativa. A medida beneficia além de Santa Catarina, o Paraná e o Rio Grande do Sul, grandes produtores de móveis.
A conquista da isenção do IPI até 31 de março de 2010 terá um custo fiscal de R$ 217 milhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. O imposto para móveis de madeira cairá de 5% para zero. Também serão zerados os IPIs incidentes sobre os móveis de plástico, aço, ratan e painéis de madeira. Para o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Casa, a decisão foi tomada para dar impulso ao setor, que poderá contar com preços mais baixos. “O governo federal já reduziu os impostos para habitação, alimentação, transporte, entre outros. Tudo para gerar emprego e fomentar a economia do país”, avaliou.
A iniciativa recebeu apoio de deputados tucanos como Nilson Gonçalves e Serafim Venzon. Gonçalves elogiou a medida e enfatizou que esta ação pode ser a ressurreição da indústria moveleira catarinense, que há muito aguardava iniciativa do tipo. Já o líder, Venzon, comemorou em nome do Planalto Norte catarinense, berço da indústria moveleira no Estado e principal produtor de móveis do Sul do país.
Funcionalismo
Preocupado com as diretrizes em relação ao funcionalismo público estadual, o deputado Vanio dos Santos (PT) abordou o assunto no horário destinado ao seu partido. A aprovação, na tarde de ontem, do projeto que concedeu abono aos delegados da Policia Civil foi o estopim de seu pronunciamento. O petista enfatizou a necessidade de reajuste não só dos servidores enquadrados no topo da carreira do funcionalismo público, mas também de todos os demais trabalhadores da categoria.
O parlamentar apresentou números que mostram a evolução do quadro econômico do país e cobrou que o governo do Estado, assim como a administração federal, valorize os servidores. “A base do governo não pode justificar sua omissão em relação aos demais servidores estaduais com críticas ao governo federal, isso é proselitismo”, argumentou.
Na mesma direção, o deputado Joares Ponticelli (PP) acusou o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) de “desmontar o plano de cargos e salários de Santa Catarina com uma política de abonos inadmissível”. O progressista sugeriu que seus pares prestassem atenção ao pronunciamento do deputado Edison Andrino (PMDB), da base aliada, que na tarde de ontem fez as seguintes afirmações: “O governo não pode tratar superficialmente o funcionalismo público. É preciso um plano de cargos e salários para toda a categoria e não um encaminhamento de abono semanalmente. Esta postura coloca categoria contra categoria e o servidor continua sem um plano de cargos e salários a sua altura”.
Microbacias 3
O deputado Aderbal Deba Cabral (PMDB) ocupou a tribuna para comemorar a aprovação, na tarde de ontem, do Projeto de Lei nº 524/09, que autoriza o Poder Executivo a contrair operação de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na qualidade de agente financeiro internacional, o BIRD deverá liberar empréstimos da ordem de 90 milhões de dólares para a implementação do Programa Santa Catarina Rural - Microbacias 3.
“Este programa é de suma importância para os pequenos agricultores catarinenses. Aumenta os investimentos de uma iniciativa que tem ajudado muito a comunidade rural de Santa Catarina”, afirmou Deba. O parlamentar ainda elogiou a atuação do colega, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que quando no comando da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado (Epagri) “teve atuação de destaque na elaboração do Microbacias”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
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