Balanço do Dia

A maior tragédia registrada por chuvas em Santa Catarina, que duraram cerca de três meses e afetaram mais de 2 milhões de pessoas, completou um ano no domingo (22). Após todo esse tempo, a Defesa Civil do Estado calcula que 2,4 mil famílias continuam desabrigadas e 3,6 mil permanecem desalojadas nos municípios afetados. Estes e outros dados pautaram o discurso da deputada Ana Paula Lima (PT), durante a sessão ordinária de hoje (24), na Assembleia Legislativa. A parlamentar enalteceu o posicionamento do governo federal frente à tragédia, mas criticou a administração estadual, “que não fez sua tarefa de construir as casas necessárias com o dinheiro proveniente de Brasília e de uma série de doações de milhares de brasileiros”. No total, 135 pessoas morreram em consequência das chuvas de 2008, sendo o soterramento a principal causa (97%), e duas pessoas ainda estão desaparecidas. Além disso, 78 mil tiveram que deixar suas residências. Segundo Ana Paula, “a reconstrução de casas será feita através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, tudo por conta da incompetência das administrações estadual e municipal, enquanto as famílias suportarão mais um ano vivendo em abrigos”. A deputada recebeu apoio do deputado Pedro Uczai (PT) que chamou a atenção para as obras realizadas nas regiões atingidas, principalmente no município de Blumenau. “Aproveitando a situação emergencial, as licitações foram ignoradas e obras tiveram seus preços multiplicados se comparados com outros momentos. Enquanto isso a população sofre com o pouco auxílio que recebe”, avaliou. Em contrapartida, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) elogiou a postura da prefeitura de Blumenau, que tem se esforçado para reverter as intempéries sem o auxílio do governo federal. “O governo federal cortou, por decreto, os R$ 50 milhões destinados à prevenção de desastres. Por outro lado, os recursos doados, na ordem de R$ 8,2 milhões, foram utilizados para a compra de terrenos que receberão as casas da população que ainda reside em abrigos”, justificou. Municipalização Preocupado com a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/09, que autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública do Estado, o deputado Pedro Uczai pediu atenção aos pares. A iniciativa propõe a transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional para os municípios onde estas unidades estejam em funcionamento, mediante autorização do Legislativo municipal, excetuando-se a gestão de recursos humanos dos professores efetivos, lotados e em exercício na data da publicação da lei. Uczai informou que vereadores, prefeitos e secretários municipais têm se manifestado contrários ao projeto. “Nenhum professor da rede municipal concorda com a iniciativa, mesmo porque as áreas são tão distintas que fica difícil, inclusive, vislumbrar a possibilidade.” Uczai ainda acrescentou que as prefeituras não têm conseguido atender à demanda por creches. “Imagine se acrescentarem o ensino fundamental às suas responsabilidades.” Já o deputado Silvio Dreveck (PP), apesar de manifestar-se a favor da municipalização, acabou por criticar o PLC. “Acredito que a solução dos problemas está nos municípios e por isso defendo a municipalização, mas não um simples repasse de responsabilidades, sem um planejamento concreto e eficiente, que atenda às necessidades de uma ação tão complexa. O projeto que está na Casa não tem viabilidade”, sentenciou o líder progressista. Ensino à distância O deputado Pedro Uczai, presidente da Comissão de Educação da Casa, pronunciou-se favorável à proposta, de autoria do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial. O Projeto de Lei nº 122/09 tem o intuito de atender a uma demanda atual de acadêmicos nas modalidades de ensino à distância e semipresencial, em Santa Catarina. Mais de 20 mil cidadãos residentes no estado estudam atualmente nestas modalidades de ensino superior, normatizado pelo MEC e autorizado a funcionar pelo mesmo. Na justificativa do PL, Grando argumenta que “estes estudantes tem enfrentado uma série de inseguranças junto ao mercado de trabalho por um preconceito aos acadêmicos desta forma de ensino. Ocorre que os órgãos governamentais, ao autorizar uma instituição de ensino superior a funcionar e abrir cursos a distância, determinam uma série de condições para a funcionalidade do mesmo, assim como em cursos totalmente presenciais, condições estas que impingem qualidade de ensino”. O autor pediu apoio à deputada Professora Odete de Jesus (PRB) no trâmite da matéria, tendo em vista que a parlamentar é a relatora do projeto na Comissão de Finanças. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)