Balanço do Dia

A situação da saúde de Santa Catarina foi tema central da sessão ordinária desta quinta-feira (5), no Parlamento catarinense. Em assembleia geral que aconteceu na semana passada, os servidores estaduais que representam a categoria da saúde decidiram pela paralisação a partir de terça-feira (3). A última proposta emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, a qual oferece abono de 16,78% a ser implantado em duas parcelas nos meses de janeiro e agosto de 2010, foi rejeitada pela maioria dos servidores. Eles já haviam negado, na assembleia de 30 de setembro, quando foi decretado estado de greve, a proposta de reajuste salarial de 6,48%, divididos em seis parcelas com pagamento começando em 2010. Preocupado com os encaminhamentos que começam a ser tomados, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) citou a Lei nº 323/06, que o Plano de Carreiras e Vencimentos e prevê a revisão salarial anual, que não acontece há mais de três anos. Com a conquista do PCV aconteceu a valorização salarial e o fim do que chamou de “penduricalhos”, como abonos e formas de gratificação. “Aceitar o abono é regredir nesta conquista”, afirmou. Já o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) lamentou a greve, mas enfatizou que esta administração alcançou expressivos resultados. “Temos tido grandes evoluções, mas a demanda parece não ter fim. As pessoas carentes são as que mais estão sentindo a paralisação, como se não bastassem as filas de atendimento”, destacou o parlamentar, que aproveitou para elogiar a gestão do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Na mesma direção, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) pediu a compreensão dos servidores para o fim da greve, tamanha a importância deste serviço, “fundamental para os catarinenses”. Peninha também elogiou a dedicação do governador e dos secretários de Estado da Saúde, Dado Cherem (PSDB), e da Fazenda, Antônio Gavazzoni (DEM), para resolver a questão. Falando em nome do governo, o líder, deputado Elizeu Mattos (PMDB), comunicou que o Executivo continua aberto à negociação, mas precisa impor limites. “Precisamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e as limitações do Tesouro do Estado”, finalizou. Projeto O deputado Valmir Comin (PP) apresentou proposta que passa a tramitar na Casa e que prevê a instituição de Grupo de Trabalho (GT) destinado a executar tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) relativos à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Segundo o parlamentar, a matéria regulamenta os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 63/1990. “As disposições contidas neste projeto já vêm sendo praticadas no Estado, existindo apenas uma lacuna na legislação vigente. A proposta atende aos anseios no tocante à busca da verdadeira democracia e na justa e correta distribuição dos recursos à população catarinense.” (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)