Balanço do Dia

Assuntos diversos pautaram a sessão ordinária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. Dia do Professor, cooperativismo, regiões metropolitanas e secretarias regionais foram alguns dos destaques. Dia do Professor A passagem do Dia do Professor hoje, 15 de outubro, monopolizou uma série de pronunciamentos durante a sessão ordinária. Deputados professores de carreira foram os que mais comemoraram e enalteceram a necessidade de se homenagear a categoria. O deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que lecionou durante 38 anos, enalteceu a evolução conquistada pelos profissionais da educação. “Em 1971, quando comecei a lecionar, os professores eram designados e não existiam concursos para a profissão. Hoje os professores têm um piso do magistério e estamos a ponto de deliberar um plano de cargos e salários para o setor”, afirmou. Também professor, o deputado Lício Mauro da Silveira (PP) recordou dos professores que lhe impuseram a noção de responsabilidade, destacou a disciplina das escolas e enfatizou a competência dos professores de sua época de estudante. Ao mesmo tempo registrou que “apesar de o Brasil ser o segundo país que mais gasta com educação, ocupa um péssimo posicionamento no ranking de qualidade de ensino”. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) ressaltou a importância da reflexão do papel do professor, “que de gerações em gerações transmite o conhecimento, numa demonstração de vocação fundamental para a evolução da sociedade”. Soares citou o grande número de mulheres que exercem a função, ele próprio possui três irmãs professoras. Trazendo um histórico do Dia do Professor, o deputado Ismael dos Santos (DEM) informou que no dia 14 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila), Dom Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no país. Pelo decreto, \"todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter suas escolas de primeiras letras\". Esse decreto abordava a descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. Já o deputado Pedro Uczai (PT), que também possui ampla atuação no campo acadêmico, lembrou que em 2010 acontecerá a Conferência Nacional da Educação (Conae), que pretende discutir três eixos fundamentais: qualidade, diversificação e financiamento da educação. Uczai também exaltou a aprovação, na tarde de ontem, a adequação do piso estadual à Lei Federal que instituiu o piso nacional do magistério. “Defendemos esta adequação quando da aprovação da lei estadual, como também ontem defendemos a extensão do benefício para as regências de classe, que não foi acatado”, registrou. O parlamentar criticou os projetos em tramitação na Casa que propõem a municipalização do ensino fundamental. “Os municípios mal proporcionam o direito à creche, imaginem tendo que atender o ensino fundamental. Essa transferência é irresponsável e uma iniciativa neoliberal que prejudica amplamente o contexto da educação”, argumentou o líder do PT. O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) comemorou a aprovação da “Lei Jorginho Mello”, que direciona 0,3% do FundoSocial para compra de créditos educacionais do sistema Acafe e universidades particulares. Porém, mais uma vez enalteceu a necessidade de regulamentação que redefina os percentuais. “A lei prevê 90% dos recursos para compra do sistema Acafe e apenas 10% às particulares. Defendo um percentual mais proporcional, entre 25% ou 30% para as particulares”, afirmou o tucano. Ainda comemoram a passagem da data os deputados Vanio dos Santos (PT), Renato Hinnig (PMDB), Joares Ponticelli (PP), Reno Caramori (PP) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB). Cooperativismo O deputado Reno Caramori (PP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, ocupou a tribuna para destacar o Encontro Estadual de Mulheres Cooperativistas que aconteceu entre os dias 10 e 11 de outubro no Centrosul, em Florianópolis. O evento, promovido pela Ocesc (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) e patrocinado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC), reuniu cerca de 700 mulheres ligadas a todos os ramos do cooperativismo catarinense. Para o progressista, este é um trabalho que orgulha Santa Catarina. “As mulheres que representam o setor, sejam elas produtoras, agricultoras ou empreendedoras, são uma demonstração da força desta atividade no nosso estado”. O sistema Ocesc representa 12% do PIB estadual e é formado por 252 cooperativas em atividade dos ramos agropecuário, consumo, crédito, educação, especial, habitação, infraestrutura, mineração, produção, saúde, trabalho e transporte. No conjunto, reúnem 672 mil cooperados (associados), o que permite concluir que – considerados os familiares – um terço da população de Santa Catarina está diretamente vinculado ao cooperativismo. Regiões Metropolitanas O tema das regiões metropolitanas, trazido à tona na sessão de ontem pelo deputado Lício Mauro da Silveira (PP), que traçou um longo histórico de sua implantação e posterior extinção, voltou a ser abordado. Lício havia pedido que o governo encaminhasse projeto no sentido de reimplantar as regiões, o que possibilitaria acesso a uma série de recursos do governo federal. Hoje, o deputado Renato Hinnig (PMDB) comunicou que o líder do governo no Legislativo, deputado Elizeu Matos (PMDB), lhe incumbiu de elaborar proposta neste sentido. Na avaliação de Hinnig, “tecnicamente apenas a Grande Florianópolis reuniria condições para ser enquadrada como região metropolitana”. Para ele, “muitas outras regiões reivindicam esta necessidade, mas o assunto precisa ser debatido e refletido”. O parlamentar sugeriu a contribuição de todos para a construção desta proposição. Secretarias regionais Crítico contumaz do sistema de secretarias regionais, o deputado Joares Ponticelli (PP) comunicou que o Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou representação ao procurador-geral da República, em Brasília, para que seja proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual que criou as Secretarias de Desenvolvimento Regional. Conforme a representação, além da criação das 36 secretarias regionais, houve também a criação de centenas de cargos em comissão para compor a respectiva estrutura. A proposta de Adin foi veementemente criticada pelo líder governista Elizeu Mattos (PMDB). “É um absurdo que uma lei instituída em 2003 seja apenas agora contestada. Na época, a iniciativa foi respaldada por 39 dos deputados, com apenas uma abstenção”, concluiu. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)