Balanço do Dia

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje (14), durante sessão ordinária, três proposições, encaminhadas pelo Executivo, que beneficiam a educação em Santa Catarina. Com anuência de todos os parlamentares presentes foram aprovados os projetos de lei complementar que preveem a destinação de 0,3% do Fundo Social ao financiamento de bolsas de estudo no ensino superior e a incorporação de abono ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM). A terceira aprovação coube ao projeto de lei que autoriza a Secretaria de Estado da Educação a receber equipamentos em doação. Encaminhado pelo governador em exercício, deputado Jorginho Mello (PSDB), o PLC nº 426/09 estipula a aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às instituições de ensino superior particular ou do sistema Acafe. A proposta teve tramitação acelerada devido a um acordo de lideranças e à reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação realizada na manhã de hoje. Relator da matéria na Comissão de Educação, o deputado Pedro Uczai (PT) destacou a importância da vinculação da receita do Fundo Social à educação. Ainda para o líder do PT, “este é um importante passo, que vem para se somar ao artigo 170 da Constituição Estadual e deverá ser ampliado com o encaminhamento de projeto que cria o plano de cargos e salários do magistério”. A deputada Odete de Jesus (PRB) e o deputado Joares Ponticelli (PP), ambos professores de carreira, salientaram que o Dia do Professor, a ser comemorado amanhã (15), terá motivo a mais para ser celebrado. Enquanto que o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) afirmou que esta iniciativa deverá ser conhecida como Lei Jorginho Mello, tamanho seu impacto em Santa Catarina. Já os deputados Darci de Matos (DEM), Nilson Gonçalves (PSDB) e Giancarlo Tomelin (PSDB) registraram que o projeto merece aplauso, mas uma correção é inevitável. “Espero que em breve possamos alterar os percentuais que regram a medida, tendo em vista que 90% dos recursos são destinados à Udesc e apenas 10% para as universidades particulares. É preciso uma melhor proporcionalidade”, afirmou Darci. Outro projeto que recebeu destaque foi o PLC nº 40/09, que foi encaminhado pelo governo para corrigir valores referentes ao piso do magistério e teve pedido de apreciação urgente por parte do deputado Ponticelli. A proposta institui um complemento a ser pago aos membros do quadro de pessoal do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, correspondente à diferença apurada entre o valor total da remuneração e o valor do piso nacional, criado pela Lei federal nº 11.738, de 2008, excetuando-se o valor do adicional por tempo de serviço, do auxílio alimentação e do adicional de permanência. Pedro Uczai enfatizou que a matéria “deveria também ser estendida às regências de classe”, inclusive apresentando emenda neste sentido, que não foi acatada nas comissões. Em contrapartida, o Professor Grando defendeu que “as gratificações incorporadas são uma obrigatoriedade de Lei Federal e, por conta disso, projeto que amplie para os regentes de classe deve ser encaminhado à Casa”. Na mesma direção, o líder governista, deputado Elizeu Mattos (PMDB), registrou que as regências de classe não foram beneficiadas pela “falta de tempo hábil para análise”. O terceiro projeto da área de educação aprovado foi o PL 362/09. Ele define que a Secretaria de Estado da Educação pode receber, por meio de doação, equipamentos que tenham sido cedidos em escolas estaduais há mais de 12 meses por Associação de Pais e Professores, Cooperativas de Alunos ou Entidades Comunitárias. Outras aprovações Também foram aprovados na tarde de hoje outras matérias, entre elas: - PL nº 307/09, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que visa acabar com a prática dos trotes telefônicos dirigidos a órgãos públicos. Segundo a proposta, o proprietário de terminal telefônico que fizer uma chamada indevida (trote) a qualquer órgão de emergência, como Copom, delegacias de polícia, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU terá uma multa equivalente a R$ 200 por chamada realizada; - PL nº 72/09, do deputado Darci de Matos (DEM), que determina a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação atualizada para o cadastro escolar na rede de ensino pública e privada no Estado. Além da apresentação durante a matrícula, os alunos deverão ter o mesmo procedimento durante a renovação até a 9ª série do ensino fundamental; - PL nº 307/09, do deputado Renato Hinnig (PMDB), que institui o Dia Estadual dos Pioneiros, a ser comemorado no dia 11 de agosto. Com a proposta, o parlamentar pretende homenagear as pessoas que atuam de forma pioneira com um espírito desbravador e se insurgem com novas ideias ou ideais; - PL nº 331/09, do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que declara o dialeto “Talian”, a língua neolatina originária dos italianos e descendentes radicados em Santa Catarina, integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado; - PL nº 268/09, do deputado Dionei Walter da Silva (PT), que institui o Dia Estadual do Bandoneon, a ser comemorado em 20 de julho. Esse instrumento musical é originário do continente europeu, em especial da Alemanha, e chegou ao Brasil e a Santa Catarina trazido pelos imigrantes alemães; e - PLC nº 32/09, proveniente do Ministério Público Estadual, que altera o plano de cargos e vencimentos da instituição. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)