Balanço do Dia

A situação dos municípios atingidos pelos temporais dos últimos dias, bem como pelos tornados que passaram por diversas cidades catarinenses, foi tema central da sessão ordinária de hoje (29), na Assembleia Legislativa. Parlamentares de diversos partidos ocuparam a tribuna para lamentar os frequentes desastres naturais que têm abatido Santa Catarina e registrar as ações de prevenção e reconstrução para atenuar as perdas nas regiões mais afetadas. Até o início da sessão de hoje, o número de pessoas atingidas pelo temporal no estado ultrapassava 82 mil. Ao menos 17 cidades decretaram situação de emergência, e 58 municípios catarinenses registraram prejuízos provocados pela chuva. Os meteorologistas preveem que o tempo permaneça instável no Sul do país e a Defesa Civil mantém o alerta para os moradores, principalmente os de encostas e ribeirinhos, por causa do risco de deslizamentos. Deputado que representa o município de Blumenau e a região do Vale do Itajaí, Ismael dos Santos (DEM) lastimou que “a força da água e do vento tenha mais uma vez trazido um rastro de destruição”. O democrata disse que mais de 7 mil imóveis foram parcialmente ou totalmente destruídos e que, caso as chuvas continuem, mais cidades terão decretada situação de emergência. Ismael também destacou o papel fundamental das barragens de José Boiteux, Taió e Ituporanga, que protegem o Vale do Itajaí das cheias. “O nível do rio Itajaí Açu chegou a 8,06 metros em seu momento mais crítico, suficiente para alagar algumas ruas de Blumenau. Se não fosse o funcionamento eficiente das barragens, o nível poderia ter atingido um metro a mais, o que provocaria problemas ainda mais graves”, afirmou o parlamentar. Outros dois deputados de Blumenau se pronunciaram sobre a situação. O deputado Jean Kuhlmann (DEM), que preside o Fórum Permanente de Prevenção e Contenção de Desastres Naturais, também elogiou o funcionamento das barragens e o sistema de prevenção às enchentes do Vale do Itajaí. Em contrapartida, o parlamentar argumentou que a sociedade está pagando o preço de anos de agressão ao meio ambiente e não se pode ignorar que eventos deste porte continuarão a ocorrer. “Precisamos agora trabalhar de forma preventiva, de modo a diminuir o impacto para aqueles que mais sofrem neste momento, a população mais carente”, afirmou. Já a deputada Ana Paula Lima (PT), que também enfatizou que estes são “dramas que se repetem sistematicamente, um preço alto a pagar pela irresponsabilidade ambiental”, não poupou uma crítica ao Legislativo. Ela lembrou que a Assembleia aprovou este ano o Código Ambiental de Santa Catarina, que, segundo ela, “abre espaço para o continuísmo e permissividade para agressões ao meio ambiente, uma das principais razões para as tragédias climáticas que abatem o estado”. Ana Paula acredita que a realidade em torno das catástrofes naturais necessita de ações firmes e concretas na defesa do meio ambiente e na prevenção e socorro. Para a deputada, “o governo do Estado precisa estruturar com urgência, em parceria com os municípios, uma rede da Defesa Civil estadual, com profissionais habilitados, que permita um atendimento imediato às vítimas”. Ela ainda disse que o governo federal tem socorrido o estado e informou que os R$ 26 milhões prometidos referentes às chuvas do início do mês em Santa Catarina já estão na conta do Fundo Estadual da Defesa Civil. Além desta verba, a Secretaria Nacional de Defesa Civil voltou a empenhar os R$ 35 milhões destinados a obras de prevenção a desastres. E os recursos provenientes de fundos foi outro item bastante abordado. A bancada progressista sugeriu alternativas. O deputado Silvio Dreveck, questionou o porquê do governo estadual não destinar recursos do Fundo Social para atender os atingidos. “A utilização do Fundo Social não precisa de autorização do Parlamento, nem de previsão orçamentária, o que faz dele ferramenta propícia para o atendimento emergencial”, disse o líder do PP na Casa. O colega, deputado Kennedy Nunes, salientou que “não existe uma peça jurídica ou orçamentária que esteja, obrigatoriamente, direcionada a ações nesta direção” e, por sua vez, sugeriu a criação de um fundo destinado de forma exclusiva a estes fins, além da “profissionalização da Defesa Civil”. A ideia da criação de mais um fundo foi de imediato criticada pela deputada Ana Paula. “O que deveria acontecer é um repasse do Fundo Social para o Fundo da Defesa Civil, garantindo a utilização de recursos públicos estaduais vinculados ao Fundo Social”, anotou a petista. Ainda tratando dos fundos, o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) defendeu a criação da Secretaria de Estado da Defesa Civil. “Esta secretaria, assim como a Secretaria de Estado de Turismo tem acesso ao Funturismo, poderia ter um fundo específico para a prevenção a desastres”, assinalou o ex-presidente da Fatma. Procurando soluções em outra direção, o deputado Serafim Venzon (PSDB) elogiou decreto do Ibama que permite a utilização, por parte dos municípios atingidos, das árvores arrancadas pelos vendavais e tornados. Porém, o líder tucano pediu que os pares apoiassem uma moção que objetiva aumentar o volume de utilização permitida. “O Ibama impõe limites para utilização da madeira derrubada em áreas de preservação permanente ou mata nativa, mas precisamos viabilizar a utilização total desta madeira”, explicou Venzon, que também destacou que alguns eucaliptos possuem mais de 40 centímetros de diâmetro. Outra sugestão do deputado foi a liberação total do FGTS para os moradores dos municípios em situação de emergência. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)